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Primeira edição: Vania Bambirra, A Revolução Cubana — uma reinterpretação, Ed. Centelha, Coimbra, Brasil, 1975. Se publica en Internet gracias a la autora del libro.
Fonte: Ruy Mauro Marini - Escritos
Transcrição: Diego Grossi
HTML: Fernando A. S. Araújo
Esta obra de Vania Bambirra representa o produto de um paciente trabalho de investigação. Com a independência intelectual que a caracteriza, a autora negou-se a aceitar ideias feitas e enfoques tradicionais sobre a Revolução Cubana e, remetendo-se às fontes, procurou reinterpretar alguns aspectos fundamentais desse processo de tanto significado para os povos da América Latina. A exposição dos resultados ordena-se em torno de duas vertentes: a guerra revolucionária, em relação à qual se examina a concepção estratégica que a guiou, bem como as forças sociais que nela intervieram, e o carácter da revolução.
Definindo com rigor as linhas estratégicas que os dirigentes cubanos adoptaram sucessivamente durante a guerra revolucionária, o estudo permite acompanhar a integração progressiva das diversas classes no processo. Entende-se este como uma expressão da luta de classes na sociedade cubana, que levou a que, após a reacção da pequena burguesia, se caminhasse para a formação de uma aliança de classes na qual se salientou cada vez mais o papel desempenhado pelos operários e pelos camponeses.
Será difícil, doravante, continuar a defender, relativamente ao processo cubano, teses que desprezam a importância da participação das massas e da organização partidária, como as que se expressaram nas propostas foquistas. A autora completa, assim, um trabalho em que surgiu como pioneira, desde que, sob o pseudónimo de Clea Silva, submeteu, pela primeira vez na América Latina, a uma crítica sistemática, os pontos de vista defendidos por Régis Debray(1).
No entanto, o facto de a aliança de classes se encontrar ainda em formação, ao triunfar a Revolução, terá repercussões no curso que esta virá a tomar, após a queda de Batista. É isto que leva a autora, o que representa sem dúvida a tese do seu trabalho que melhor se prestará à polémica, a distinguir duas etapas no curso da revolução, a democrática e a socialista, cuja linha divisória se estabelece no segundo semestre de 1960, ou seja, mais de um ano depois da queda da tirania(2).
A importância desta tese merece que nos detenhamos em algumas considerações à volta dela. Para lá das intenções da autora, os equívocos a que pode conduzir são susceptíveis de prejudicar o combate que se iniciou, justamente a partir da Revolução Cubana, contra os que, em nome da revolução democrática, preconizam, na América Latina, a aliança da classe operária com uma burguesia nacional portadora de interesses anti-imperialistas e antioligárquicos.
E certo que a autora não admite sequer a existência de uma burguesia nacional deste tipo (veja-se o capítulo «Rumo à Revolução Socialista»). Contudo, e ainda que a dúvida possa dissipar-se se se consultarem outros trabalhos seus, a sua argumentação no presente livro não esclarece de forma categórica se, nos países latino-americanos, onde o desenvolvimento industrial deu lugar ao surgimento de uma burguesia vinculada ao mercado interno, esta possui virtualidades revolucionárias.
Convém, portanto, recordar que um dos méritos dos estudos sobre a dependência, que se desenvolveram na América Latina a partir de meados da década passada e em cujo âmbito a autora iniciou o seu trabalho intelectual(3), foi o de demonstrar que o imperialismo não é um fenómeno externo ao capitalismo latino-americano mas sobretudo um elemento constitutivo deste. A consequência teórica mais importante que daí se desprende, e que não foi ainda tratada sistematicamente, é a de que a dominação imperialista não se reduz às suas expressões mais visíveis, como sejam a presença de capitais estrangeiros na produção, a transferência de mais-valia para os países imperialistas mediante mecanismos mercantis e financeiros e a subordinação tecnológica, antes se manifesta na própria forma que o modo de produção capitalista assume na América Latina e no carácter específico que aqui adquirem as leis que regem o seu desenvolvimento. O modo como se agudizam, no capitalismo dependente, as contradições inerentes ao ciclo do capital; o agravamento do carácter explorativo do sistema, que o leva a configurar um regime de superexploração do trabalho; os obstáculos criados à passagem da mais-valia extraordinária a mais-valia relativa, e seus efeitos perturbadores na formação da taxa média de lucro; a consequente extremação dos processos de concentração e centralização do capital — é isto que constitui a essência da dependência, a qual não pode ser suprimida sem se eliminar o próprio sistema económico que a engendra o capitalismo. Este traçado teórico apoia a tese política segundo a qual não há anti-imperialismo possível fora da luta pela liquidação do capitalismo e, por conseguinte, fora da luta pelo socialismo. Mas o socialismo não é apenas um determinado regime de organização da produção e distribuição da riqueza, ou seja, não é simplesmente uma certa forma económica. O socialismo é, acima de tudo, a economia que exprime os interesses de uma classe — o proletariado — e se opõe, portanto, aos interesses da classe afrontada pelo proletariado: a burguesia. A luta pelo socialismo expressa-se, pois, através da revolução proletária, que opõe a classe operária e seus aliados à burguesia enquanto classe. Entende-se, assim, que esta não tenha lugar no bloco histórico de forças a quem incumbe realizar a revolução latino-americana.
Aclaremos bem este ponto. A luta pelo socialismo é, fundamentalmente, uma luta política, no sentido de que o proletariado tem de contar com o poder do Estado para quebrar a resistência da burguesia aos seus desígnios de classe e impor aos sectores mais débeis desta, às camadas médias burguesas, que subsistem ainda durante um certo tempo, uma política que destrua as suas bases materiais de existência. A política do proletariado em relação à burguesia é sempre uma política de força; o que varia é o grau de força, isto é, de violência, que o proletariado utiliza relativamente às diversas camadas e fracções burguesas, grau esse que se determina em última instância pela capacidade de resistência das ditas camadas e fracções à política proletária. É isto que faz com que, para Lênine, o socialismo não seja apenas a electrificação, o desenvolvimento das forças produtivas, as transformações económicas, mas também os sovietes, quer dizer, o poder do proletariado organizado no Estado.
A etapa democrática da Revolução Cubana, tal como Vânia Bambirra a define aqui, é uma luta dura pelo poder, um esforço ingente para afirmar a hegemonia proletária no seio do bloco revolucionário de classe que se começara a forjar no curso da guerra e para a exprimir plenamente no plano do Estado. A autora fica-nos a dever, neste sentido, um estudo mais pormenorizado de como as classes revolucionárias, cuja vanguarda se achava organizada no Exército Rebelde, enfrentaram as tentativas da burguesia e do imperialismo para manter o seu domínio e arrancar-lhes a vitória tão duramente conquistada; de como o aparelho do Estado foi disputado palmo a palmo e conquistado através de medidas tais como a criação dos tribunais militares e a substituição de Miró Cardona por Fidel Castro à frente do governo; de como, através das milícias armadas camponesas e operárias, cuja existência adquiriu forma legal com o estatuto da Milícia Nacional Revolucionária de 26 de Outubro de 1959, se continuou a incorporação e organização de massas cada vez mais amplas de operários e camponeses no eixo do poder revolucionário — o Exército — ; de como o governo revolucionário de Fidel Castro, apoiado na força das massas organizadas e armadas, fez desaparecer progressivamente a presença burguesa e imperialista do aparelho do Estado, o que se simboliza na substituição de Urrutia por Dorticós na Presidência da República, e impulsionou decididamente a direcção operária e camponesa sobre a produção e distribuição da riqueza.
A etapa democrática da revolução proletária não é senão isto: uma aguda luta de classes, mediante a qual a classe operária incorpora as vastas massas na luta pela destruição do velho Estado e passa a constituir os seus próprios órgãos de poder, que se contrapõem ao poder burguês(4). Reconhecer, portanto, a existência das duas etapas no processo revolucionário cubano não deve induzir em confusão. A etapa democrática da Revolução Cubana não é a etapa democrático-burguesa que se tem pretendido erigir em necessidade histórica da revolução latino-americana e que se definiria pelas suas tarefas anti-imperialistas e antioligárquicas. Ela é, sobretudo, a expressão de uma determinada correlação de forças, na qual subsiste ainda o poder burguês, a classe operária não deslinda ainda totalmente o seu próprio poder para afrontar definitivamente o poder burguês e a constituição da aliança revolucionária de classes segue o seu curso, mediante a incorporação nela das camadas atrasadas do povo. E neste quadro que começa a apagar-se a ideologia pequeno-burguesa no seio do bloco revolucionário, como o presente estudo demonstra para o caso cubano.
São, portanto, as condições de desenvolvimento da aliança revolucionária de classes e o processo de formação do novo poder que definem as etapas da revolução proletária. É assim que se compreende porque é que a etapa democrática da Revolução Cubana se estendeu para além do momento em que a vanguarda revolucionária logrou instalar-se no aparelho do Estado. A confrontação com a experiência russa, distinta sob muitos aspectos, é elucidativa. Ali, o desenvolvimento do poder dual dos operários, camponeses e soldados percorre uma primeira etapa de coexistência com o poder burguês, que detém o poder estatal, mas distingue-se claramente deste, incluso em termos de estruturação orgânica; a situação é, pois, distinta da de Cuba, onde ambos os poderes se confundem no interior do Estado. A contradição mais denunciada que se observa na Rússia, no plano político, é a que leva a que a passagem do aparelho estatal para as mãos da vanguarda proletária coincida com a liquidação violenta do poder burguês através de uma insurreição armada; em Cuba, essa situação não se produz porque as bases materiais do Estado burguês — as forças repressivas e a burocracia — haviam sido anteriormente suprimidas.
Cabe aqui assinalar que essa transformação gradual do Estado cubano nada tem a ver com as teses que se estabeleceram na esquerda chilena, em relação a uma dualidade de poderes no seio do Estado, com base nas eleições presidenciais de 1970. Sem insistir em que, no Chile, o aparelho estatal burguês permaneceu intacto e, mais do que subordinado, subordinou a si o governo que emergiu dessas eleições, teses como as mencionadas tendem a desviar a atenção do que Lênine considerava como um problema fundamental da revolução: a conquista do poder político pelo proletariado. Com efeito, a característica central das duas revoluções aqui consideradas reside na criação de um tipo superior de estado democrático, para usar a expressão de Lênine, antagónico da república parlamentar de tipo burguês, que se tendeu a criar em ambos os países. Na república burguesa, «o poder pertence ao Parlamento; a máquina do Estado, o aparelho e os órgãos de governo são os usuais: exército permanente, polícia e uma burocracia praticamente inamovível, privilegiada e situada por cima do povo»(5). As diferenças entre a democracia proletária e a democracia burguesa estão precisamente em que a primeira suprime essa máquina de opressão: exército, polícia e burocracia, e assegura a vida política independente das massas, a sua participação directa na edificação democrática de todo o Estado, de baixo a cima», que a república parlamentar burguesa dificulta e afasta»(6).
Na Rússia, o carácter socialista da etapa subsequente afirma-se a partir do momento em que se corta o nó górdio do poder em favor do proletariado. Este torna-se, desde o primeiro dia da insurreição vitoriosa, a força hegemónica da aliança de classes revolucionária. As tarefas que se propõe não são, ainda, do ponto de vista económico, rigorosamente socialista(7), mas é-o o seu objectivo. Com o seu rigor acostumado, Lênine define a situação na proclamação ao povo em 25 de Outubro: «O Governo Provisório foi deposto. O poder do Estado passou para as mãos da Comissão Militar Revolucionária que é um órgão de deputados operários e soldados de Petrogrado e se encontra à frente do proletariado e da guarnição da capital", terminando com uma saudação à «revolução dos operários, soldados e camponeses.(8). Na sua mensagem do mesmo dia ao Soviete de Petrogrado, Lênine é ainda mais explícito, quando, depois de afirmar que a revolução operária e campesina «se realizou., declara: «Inicia-se hoje uma nova etapa na história da Rússia, e esta, a terceira revolução russa, deve conduzir finalmente à vitória do socialismo(9).
O que realmente define o carácter de uma revolução é a classe que a realiza. Neste sentido, devemos falar de revolução proletária do mesmo modo como falamos de revolução burguesa. As suas etapas determinam-se pelo grau em que o proletariado logra constituir-se em centro de poder, quer dizer, consegue estruturar o tipo de Estado que lhe permite aproximar-se das vastas massas do povo e manter com elas a luta contra a dominação burguesa. O que desde logo implica tarefas económicas capazes de retirar a esta classe as suas condições de existência e, simultaneamente, encaminhar a construção de uma sociedade que aponte para o banimento da exploração. Mas não são as tarefas económicas da responsabilidade da revolução que determinam o seu carácter — como o sustentaram num debate estéril estalinistas, e trotskistas — , uma vez que, para realizá-las, o proletariado depende dos compromissos contraídos com os seus aliados e do grau de consciência destes(10).
E bom ter-se presente que, quando se afirma que a necessidade histórica da revolução democrático-burguesa consiste no facto de ser preciso liquidar as tarefas não cumpridas pela burguesia, para poder enfrentar as que são próprias da construção do socialismo, está-se a idealizar, se não a burguesia, pelo menos a democracia burguesa. As tarefas democráticas que elevam o proletariado não são tarefas da burguesia nem podem ser cumpridas no âmbito da democracia burguesa. Isto é certo principalmente com relação às que se referem à democratização do Estado; recordemos que ainda que na sua forma mais avançada: a república democrática parlamentar, o Estado burguês obstrói e afasta a participação política das massas, já porque restringe as tomadas de decisões aos órgãos do Estado, que se situam fora de qualquer contróle por parte do povo, já porque exerce sobre este a coerção armada. Tais tarefas só podem cumprir-se, pois, mediante a democracia proletária, quer dizer, aquela que assegura a ditadura da maioria sobre a minoria. Ainda no contexto de situações históricas determinadas, a necessidade da democracia proletária (como instrumento que permite ao povo fazer valer a sua vontade) põe-se precisamente porque a burguesia no poder não assegura o cumprimento das tarefas exigidas pelas massas. Na Rússia, foi a incapacidade da burguesia para levar a cabo a reforma agrária, a contratação da paz e o abastecimento de bens essenciais às tropas combatentes e à população das cidades o que convenceu as massas da justeza do programa proletário e abriu as portas à tomada do poder pelos bolcheviques(11).
A Revolução russa de 1917 foi uma revolução proletária, no sentido de que o proletariado era a classe hegemônica que a realizou; uma revolução operária e camponesa, porque, dado o atraso do capitalismo na Rússia, o campesinato era a força social maioritária no bloco revolucionário; e uma revolução socialista, porque, coerente com o seu interesse de classe, o proletariado elegeu o socialismo como meta. A sua etapa democrática precedeu a passagem do aparelho estatal para as mãos da vanguarda proletária.
A Revolução Cubana foi uma revolução popular, em virtude da aliança de classes que a impulsionou, constituída pela pequena burguesia urbana, o campesinato, a classe operária e as camadas pobres da cidade, cuja etapa democrática se prolongou para além da chegada da vanguarda revolucionária ao poder do Estado; a razão desta peculiaridade reside no facto de a vanguarda ter tido acesso ao poder estatal (cujas bases materiais tinham sido suprimidas) antes de se completar a organização do poder operário e campesino e a incorporação das vastas massas no processo. A passagem da revolução popular à revolução operária e camponesa em Cuba, correspondeu à destruição do aparelho estatal burguês, do qual a ditadura de Batista não fora senão uma expressão, e às transformações operadas num sentido socialista ao nível da estrutura económica; ambos os processos se realizaram com base no poder armado dos operários e camponeses, manifestado no Exército e nas milícias populares. É esta particularidade que explica o facto de que, quando a Revolução afecta também o plano da ideologia e se proclama socialista, já a construção do socialismo se tinha iniciado, ao contrário do que se passou na Rússia.
As peculiaridades das duas revoluções têm de explicar-se à luz das condições particulares em que se desenvolveram, bem como à luz do grau de desenvolvimento ideológico e político do proletariado em ambos os países(12). O maior mérito do livro de Vânia Bambirra é, como assinalamos no início, situar-se neste terreno, repudiando o lugar-comum e as explicações fáceis. Neste sentido, não deve ser tomado por aqueles a quem é dedicado — os militantes revolucionários — tão só como um estudo sério e bem fundamentado; tem de tomar-se também como uma valiosa achega à discussão ideológica e política que se está travando no seio da esquerda latino-americana, em torno do tema da revolução proletária.
Haveria que dizer, enfim, que o estudo de Vania Bambirra foi levado a cabo no quadro do programa de investigações do Centro de Estudos Sócio-Económicos (CESO), da Universidade do Chile, e foi publicado inicialmente, na série de textos que essa instituição editava, como uma homenagem ao vigésimo aniversário do 26 de Julho, data chave na história da Revolução Cubana. Dava-se isto na altura em que no Chile a luta de classes alcançava um dos pontos mais altos que apresentou nos últimos quinze anos na América Latina. Neste sentido, A Revolução Cubana: Uma Reinterpretação era mais do que uma simples homenagem e ultrapassava em muito o alcance de um exercício meramente académico: representava igualmente um esforço para trazer elementos novos à intensa luta ideológica que se verificava então no seio da esquerda chilena.
E era bom que fosse assim. Uma revolução como a de Cuba não pode comemorar-se apenas através de actos rituais, destinados a sacralizá-la. A comemoração de uma verdadeira revolução deve ser, antes de mais nada, uma renovada tomada de posse dos seus conteúdos fundamentais, com o objectivo de impulsionar o desenvolvimento do espírito revolucionário das massas e de os converter cada vez mais em património dos povos.
Notas de rodapé:
(1) Veja-se, de Clea Silva, Los errores de la teoría del foco, in Monthly Review: Selecciones en Castellano, Santiago, Chile, n.° 45, Dezembro de 1967. (retornar ao texto)
(2) Critério semelhante adopta Adolfo Sanchez Rebolledo, na sua antologia de discursos e documentos de Fidel Castro: La Revolución Cubana. 1953-1962, México, Era, 1972. (retornar ao texto)
(3) O resultado das suas investigações neste campo foi publicado nesta série sob o titulo El capitalismo dependiente latinoamericano. (retornar ao texto)
(4) A ela se referiram Marx e Engels na Mensagem da Comissão Central da Liga Comunista, de 1850, quando empregaram a expressão “revolução permanente” à qual Trotsky daria mais tarde um cunho marcadamente economicista. (retornar ao texto)
(5) Lênine, As Tarefas do Proletariado na Nossa Revolução, O Tema do Poder, Edições El Rebelde, s/d, pãg. 21, sublinhados de Lênine. (retornar ao texto)
(6) Ibíd, págs. 22 e seg, sublinhados de Lênine. (retornar ao texto)
(7) A supressão da propriedade dos terratenentes e o controle operário da produção. Cf. Lênine, Aos cidadãos da Rússia, Obras Escolhidas, Moscovo, Editorial Progresso, T. 2., pág. 487. Nenhuma dessas medidas implica a socialização da economia. Os bolcheviques não previam inicialmente a nacionalização rápida e massiva das empresas na Rússia. O testemunho de Lênine não deixa dúvidas a tal respeito: Um dos primeiros decretos, promulgado em final de 1917, foi o do monopólio estatal da publicidade. Que Implicava este decreto? Implicava que o proletariado, que tinha conquistado o poder político, supunha que haveria uma transição mais gradual para as novas relações económico-sociais: não a supressão da imprensa privada, mas o estabelecimento de um certo contrólo estatal. que a conduziria pelos canais do capitalismo de Estado. O decreto que estabelecia o monopólio estatal da publicidade pressupunha, simultaneamente: a existência de periódicos privados como regra geral; que se manteria uma política económica que requeria anúncios privados; e que subsistiria o regime da propriedade privada, continuando a existir uma quantidade de empresas privadas que careciam de anúncios e propaganda, a Informação sobre a nova política económica, 29 de Outubro. Obras Completas, Buenos Aires, Cartago, t, XXXV, pág. 535. (retornar ao texto)
(8) “Aos cidadãos da Rússia”, op. cit. sublinhado nossos. (retornar ao texto)
(9) “Informe Sobre as Tarefas do Poder Soviético”, Obras Completas, op. cit. t. XXVI. (retornar ao texto)
(10) Lênine sabia-o perfeitamente, quando, ao planear a tomada do poder pelo proletariado, advertia ao partido do proletariado não poderá de modo nenhum propor-se 'implantar' o socialismo num pais de pequenos camponeses enquanto a imensa maioria da população não tiver tomado consciência da necessidade da revolução socialista... Em que consistiria então, inicialmente, a revolução? Na criação de um Estado capaz de permitir ao proletariado guiar o campesinato ao socialismo. Para a construção desse Estado era possível conquistar-se os camponeses. “Se nos organizarmos e elaborarmos com inteligência o nosso programa, conseguiremos que não só os operários mas também nove décimos dos camponeses estejam contra a restauração da policia, contra a burocracia inamovível e privilegiada e contra o exército separado do povo”. E Lênine insistia: “É precisamente nisto e só nisto se estriba o novo tipo de Estado”. As Tarefas do proletariado..., op. Ci., págs. 29 e 34. (retornar ao texto)
(11) A tal respeito, Lênine assinalou que a satisfação das necessidades económicas mais prementes das massas não poderia ser realizada pela burguesia, e por muito 'forte' que seja o seu poder estatal.. E acrescentava: “O proletariado, em compensação, pode fazê-lo no dia seguinte após a conquista do poder estatal, pois dispõe para isso tanto do aparelho (saniets) como dos meios económicos (expropriação dos terratenentes e da burguesia)... As eleições para a Assembleia Constituinte e a ditadura do proletariado, O Problema do Poder, op. Cit. pág. 74 e seg., sublinhados nossos. (retornar ao texto)
(12) É significativa a importância que Lênine atribui, no êxito da Revolução Russa, a condução que, após quinze anos de existência, o Partido bolchevique lograra afirmar no seio do proletariado. Essa condução, que se expressava na “centralização mais severa e numa disciplina férrea», explicava-se, aos olhos de Lênine, precisamente pelas “particularidades históricas da Rússia”. Cf. “A Doença Infantil do 'Esquerdismo' no Comunismo”, Obras Escolhidas, op cit., t. 3, pág. 373 e segs. (retornar ao texto)
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| Inclusão | 23/01/2012 |