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Primeira Edição: As Teses de Blum foram elaboradas em 1928 por Lukács, sob o pseudônimo de Blum, para o II Congresso (ilegal) do Partido Comunista da Hungria (KPU). Seu título original era “Teses sobre a situação econômica e política na Hungria e sobre as tarefas do KPU”, expostas em cinco partes: 1) A situação do KPU durante o I Congresso (1918) e seu desenvolvimento até o Plenum de 1928; 2) As mudanças fundamentais durante o regime de Bethlen e as classes; 3) A situação da classe trabalhadora; 4) A atividade do KPU desde o Plenum de 1928; 5) Os principais problemas da situação atual. O extrato que aqui publicamos, “A Ditadura Democrática” – capítulo central das Teses -, corresponde ao item A da parte 5. Na época, as Teses de Blum tiveram enorme repercussão no interior do movimento comunista internacional e do KPU. Já em 1928, o Comitê Executivo da Internacional Comunista, através de uma “Carta Aberta a todos os militantes do KPU”, reagiu violentamente, considerando que as Teses “nada tinham a ver com o bolchevismo”, eram “liquidacionistas” e “direitistas”, por defenderem a revolução democrático-burguesa e excluírem a transição direta para a ditadura do proletariado, propondo ao contrário a “ditadura democrática”. Meses depois, em 1929, Lukács realizou uma autocrítica formal e abandonou todo o trabalho ativo no partido húngaro. (Ver a respeito o “Prólogo” de 1967 a História e Consciência de Classe.) Até hoje, as Teses não foram integralmente publicadas: são conhecidas apenas as partes 1 e 4 e os itens A e D da parte 5, conforme observa a tradução alemã publicada em Lukács, Schriften zur Ideologie und Politik (Berlin, Hermann Luchterhand Verlag, 1973, pp. 290-322). A presente tradução brasileira foi feita a partir do texto italiano inserido em Lukács, Scritti Politici Giovanili, 1919-28 (organizado e traduzido por Paolo Manganaro, Bari, Laterza, 1972, pp. 313-327), e cotejada com a mencionada tradução alemã. A tradução das Teses é de Silvia Anette Kneip; o confronto com o texto alemão foi feito por Luis Arturo Obojes, que também colaborou na organização das notas.
Fonte: CHASIN, J. (org). Temas de Ciências Humanas, no 7. São Paulo: Livraria Editora Ciências Humanas Ltda., 1980.
Transcrição: Odair Michelli.
Enviado por: Jason T. Borba.
HTML de: Fernando A. S. Araújo
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O programa aprovado pelo VI congresso mundial inclui, corretamente, a Hungria entre Estados onde o problema da ditadura democrática desempenha um papel decisivo diante da passagem à revolução do proletariado. Por isso, o partido deve explicar este problema sob todas as formas possíveis; em primeiro lugar a seus militantes e depois às amplas massas operárias. Nesta explicação, deve-se ressaltar os seguintes aspectos:
A ditadura democrática, portanto, como completa realização da democracia burguesa é, no sentido exato do termo, um campo de batalha, um campo da batalha totalmente decisiva entre burguesia e proletariado. Obviamente, ela também é, ao mesmo tempo, o mais importante instrumento de luta, uma possibilidade de chamar as mais amplas massas, de sublevá-las e dirigi-las à ação revolucionária espontânea, e também de afrouxar as formas organizativas e ideológicas com as quais a burguesia, em circunstâncias “normais”, desorganiza as amplas massas do povo trabalhador; a ditadura democrática é uma possibilidade de criar as formas de organização com as quais as amplas massas dos operários fazem valer seus próprios interesses contra a burguesia. A ditadura democrática é essencialmente incompatível, no atual nível de desenvolvimento, com o poder econômico e social da burguesia, embora o explícito conteúdo de classe de seu objetivo concreto e de suas reivindicações imediatas não vá além do âmbito da sociedade burguesa, mas represente, ao contrário, a completa realização da democracia burguesa. (Em 1793, a realização de uma democracia acabada não se achava ainda em profunda oposição com o poder do capitalismo, mas, ao contrário, o promovia.) Por isto, tanto na revolução de Kerensky como na de Karoly, era necessário que a burguesia procurasse rapidamente combater a “mais desenvolvida das democracias” que se seguiu ao estouro da revolução e se esforçasse por restabelecer o quanto antes aquela democracia “normal” que garante o poder do capitalismo – ou, enfim, aquela situação em que o reconstruído aparato estatal, as organizações estatais, a hegemonia econômica da burguesia, etc., tornam a suprimir a espontaneidade das massas; isto é, uma condição na qual as massas são novamente desorganizadas pela burguesia e pelos seus agentes, em primeiro lugar pelos social-democratas. A ditadura do proletariado, portanto, embora em seu conteúdo concreto imediato não vá além da sociedade burguesa, é uma forma dialética de transição para a revolução do proletariado – ou para a contra-revolução. Um atraso da ditadura democrática, entendida como um período de desenvolvimento estável, “estabelecido na constituição”, significaria necessariamente a vitória da contra-revolução. A ditadura democrática, portanto, só pode ser entendida como a via concreta através da qual a revolução burguesa se desdobra em revolução do proletariado. “Não existe nenhuma muralha chinesa entre a revolução burguesa e a revolução do proletariado” (Lenin).(2)
Se no atual momento queremos utilizar a ditadura democrática como uma concreta palavra de ordem estratégica, devemos ter uma ideia clara sobre o que significa o imperialismo do pós-guerra e sobre as formas que a democracia assume em função da consolidação do poder da burguesia. Esta questão está desfigurada entre as amplas massas dos operários europeus pelo fato de a democracia, na maior parte dos países europeus, ser um resultado da revolução burguesa, tendo as classes oprimidas e exploradas combatido por séculos, ou seja como for, por decênios, em conjunto com a burguesia pela derrocada do absolutismo feudal e pela conquista de uma democracia burguesa. Por isto, apenas com dificuldade as massas reconhecem a situação totalmente nova surgida com o imperialismo, embora tenhamos em nossa frente um exemplo paradigmático desta situação: os Estados Unidos da América. Neste país, como classe dominante que não precisou contar com a ajuda dos proletariados e das massas semiproletárias para abolir o poder feudal, a burguesia conseguiu criar formas de democracia nas quais são dadas todas as possibilidades ao livre desenvolvimento, à acumulação e à ampliação dos capitais, e nas quais as formas exteriores de democracia são asseguradas, mas as massas operárias não podem exercer qualquer influência sobre a direção política propriamente dita. A América, não só economicamente, mas também politicamente, é um ideal da atual burguesia dominante. O desenvolvimento político das grandes “democracias ocidentais” tende, nos últimos anos, cada vez mais, a criar uma tal democracia nas mais diversas variações. As ilusões nas massas operárias, abstraindo as tradições revolucionárias que são vivas particularmente na França mas que agem também na Alemanha, são apoiadas pela política da social-democracia. A social-democracia, que no período imediatamente posterior à revolução russa concentrou as suas forças numa ação de propaganda contra a ditadura do proletariado, tende a estimular a edificação de uma democracia de tipo americano em todos os Estados da Europa. Esta tendência tem origens econômicas muito importantes, do ponto de vista da burocracia operária. De fato, o imperialismo do pós-guerra, particularmente por causa da preparação de uma nova guerra mundial, mas também por causa da dura luta pelo mercado mundial, é obrigado a não tolerar mais a luta sindical do tipo da anterior à guerra, qualquer que seja a forma em que ela se explicite, ou seja, é obrigado a fascistizar os sindicatos. Essa fascistização manifesta-se sob formas muito variáveis. Mussolini criou um tipo que, com a ajuda de uma contra-revolução feita pela pequena burguesia e pelos camponeses médios, destruiu os velhos sindicatos e em seu lugar implantou novos. Esta solução é perigosa tanto para a burguesia como para a burocracia operária. À burguesia custa muito transformar a contra-revolução pequeno-burguesa em consolidação da grande burguesia; uma parte da burocracia operária perde as suas posições no movimento operário (emigração italiana); a parte que, ao contrário, se adapta ao sistema fascista se contrapõe perigosamente às massas operárias. Diante desta solução – tanto do ponto de vista da grande burguesia como do ponto de vista da burocracia operária – parece apresentar mais vantagens e menos atritos e perigos aquele método que na Alemanha já havia sido realizado com o ajuste dos conflitos através do Estado, que na Inglaterra já entrou parcialmente em vigor com uma lei sindical e que o “mondismo”(3) deve coroar. É claro que nos confrontos do proletariado o conteúdo de classe de ambos os sistemas é idêntico. Somente os métodos são diferentes. Esta diferença nos métodos significa, obviamente, que em todo Estado fascista exerciam o poder camadas sociais diferentes, isto é, que estas camadas participam de diversas maneiras no poder. Com base nesta situação, torna-se compreensível porque toda a social-democracia internacional coloca a questão nos termos alternativos “democracia ou fascismo”. Colocando a questão desta maneira, a social-democracia esconde dos operários os efetivos objetivos de classe de uma democracia possível na atual fase do imperialismo, e favorece a supressão das lutas de classe, o impedimento institucional das lutas salariais, a fascistização dos sindicatos, a inserção da social-democracia e da burocracia operária no aparato estatal fascista. (As consequências de todo este sistema, que implicam uma preparação para a guerra, são reconhecíveis claramente na proposta de lei de Paul Boncour para a mobilização, proposta esta que apela, precisamente, para modelos americanos.) Por isso, se no primeiro período da revolução do proletariado foi uma tarefa de importância fundamental desmascarar a errônea colocação do problema da ditadura e indicar que a verdadeira colocação é a alternativa “ditadura da burguesia ou do proletariado” – agora é uma tarefa básica desmascarar a desviante alternativa de democracia ou fascismo. É necessário mostrar que o desenvolvimento democrático apenas iniciado entre nós é, do mesmo modo que nas “democracias ocidentais”, uma espécie de fascistização, a qual – em contraste com o modelo italiano – se baseia na colaboração entre a grande burguesia e a burocracia operária. Por isto, à palavra de ordem “democracia ou fascismo” deve ser contraposta uma outra palavra de ordem: “classe contra classe”; e à luta pelas reivindicações democráticas que assegurem possibilidade de manobra às camadas operárias deve-se contrapor a luta pela ditadura democrática.
No pós-guerra imperialista, o papel do Estado também conheceu – mediante a transformação da ordem produtiva – decisivas mudanças. Surge uma estreita ligação entre o Estado e a produção capitalista, relação que se apresenta, de um lado, como uma sempre crescente influência do Estado sobre as possibilidades de produção capitalista, sobre a disposição e a acumulação do capital etc.; e, de outro lado, como uma crescente influência do grande capital (capital bancário e indústria pesada dirigida por ele) sobre o Estado. Esta estreita ligação entre o Estado e o grande capital já se mostrava, também, antes da guerra. A evolução durante a guerra e depois da guerra não fez mais do que reforçar esta tendência. A agudização sempre crescente da luta de classe, portanto, obriga o Estado a criar garantias institucionais sempre maiores. A desorganização das massas, a sua falta de influência na vida do Estado, a interdição da luta de classe à classe operária mediante instrumentos legais, não são novidades, mas se colocam agora num novo contexto. De fato: a) o peso e nível político das massas é atualmente superior ao dos precedentes períodos de desenvolvimento. Mas a isto se contrapõe: b) que os mass-media(4) (imprensa etc.) que estão à disposição do grande capital cresceram fortemente em eficácia, e c) o fato inteiramente novo de que semelhantes tendências a uma unidade entre o capital e o Estado são apoiadas pela camada oficial dirigente das classes trabalhadoras. Nisso também os Estados Unidos servem de modelo. Todavia, existem na Europa diferenças políticas e econômicas fundamentais: a) o estrato superior da classe operária na América (como nos Estados imperialistas europeus antes da guerra) pode ser contentado materialmente mediante a acumulação, a exportação do capital, o crescimento e o rápido aumento dos superlucros. As bases europeias de um tal desenvolvimento são, ao contrário, muito diminutas. b) Faltam à América as tradições de luta de classe, próprias da classe operária europeia. c) Em numerosos Estados da Europa, somente com o pós-guerra a burguesia torna-se a classe politicamente dominante (Alemanha) ou assume em sua trajetória política uma participação maior do que a que tinha anteriormente (Hungria). Por isso, a tentativa de unir na Europa a democracia política com a ausência efetiva de influência das massas e com a supressão institucional ou arbitrária da luta de classe, não levou a nada e não conseguirá atingir o ideal americano. Isto não impede, obviamente, que a burguesia e a burocracia operária queiram aproximar-se mais do modelo americano. Mas os pressupostos são, na Europa, necessariamente mais incertos do que na América e, por isso, nenhuma burguesia europeia deixará completamente de lado a possibilidade de um tipo de fascismo “clássico” (italiano). Ela também terá presente esta possibilidade no caso de uma agudização da luta de classe, de uma cisão das massas da burguesia. Um Estado capitalista e imperialista atual, por isso, é levado em igual medida a privar as massas de qualquer influência política e a contê-las e organizá-las estatalmente (ou “socialmente” sob vigilância estatal). A forma democrática de fascistização é a mais eficaz para este duplo objetivo, mas não é, em absoluto, a única forma.
O desenvolvimento húngaro se distingue, portanto, por condições históricas e sociais, do modelo italiano e do inglês. A derrota da revolução na Hungria levou ao poder as camadas pequeno-burguesas e os camponeses médios, que não conseguiram entretanto destruir ou reorganizar o movimento sindical e muito menos conseguiram, como Mussolini, ter adeptos entre a classe operária. (As causas desta resistência podem ser encontradas, sobretudo, na derrota da revolução e nas ilusões democráticas da classe operária sobre a social-democracia.) A consolidação dos grandes proprietários de terra e capitalista que se seguiu à contra-revolução pequeno-burguesa e médio-camponesa, inserindo os órgãos dessa no aparato estatal, operou por um longo tempo com métodos contraditórios em tais questões e em parte opera ainda hoje do mesmo modo (assim o pacto com os social-democratas e também o apoio que lhes é dado). O governo de Bethlen conseguiu rapidamente, nos últimos anos, reestruturar o aparelho estatal e as organizações sociais. Isto tornará rapidamente possível a adoção dos métodos “democráticos-ocidentais” (sendo completamente indiferente que Bethlen ou outro realize isto). Os mais importantes destes critérios são: a) a questão da regulamentação parlamentar e a necessidade de nomeações públicas em circunscrições com eleições secretas. Isto permitiria ao regime estender, sem nenhum perigo, as eleições secretas também às províncias e até às aldeias. b) Uma nova lei de imprensa que, mediante a exigência de uma fiança elevada e o princípio de uma grande responsabilidade pessoal, possa facilmente impedir, por via legal, qualquer publicação oposicionista, ou fazer desaparecer, pelos mesmos meios legais e a qualquer momento, as publicações já existentes. c) A impressão da autonomia das cidades, etc. d) Uma câmara alta para garantir o poder ilimitado do grande capital paralelamente a qualquer outro tipo de parlamento. e) Uma regulamentação do direito de reunião e de assembléia que sancione no âmbito legal a situação presente, isto é, a completa abolição do direito à reunião e de assembléia para os operários e camponeses. f) A fascistização do país. h) a revogação do direito de greve através da mediação estatal dos conflitos. Logo que este edifício inteiro estiver suficientemente consolidado, nada mais poderá impedir que o regime de Bethlen ou de seu sucessor liberal passe a eleições gerais e secretas, elimine todas as leis extraordinárias e os decretos, e coloque-se assim ao nível da completa democracia ocidental. Um rei legítimo seria para essa democracia um verdadeiro coroamento. Essa democracia constituiria a base social da contra-revolução húngara, para que esta, a serviço da Inglaterra, se coloque em guerra contra a União Soviética. No que concerne a uma semelhante liquidação democrática de toda a democracia burguesa, existe completa unanimidade de Bethlen e Jenö Kis. A resistência dos fascistas pequeno-burgueses contra este bloco não conta muito. O mais entusiasta adepto e propugnador de um tal sistema de democracia é o partido social-democrata. Com o reforço da produção capitalista e da contra-revolução, com o afastamento da revolução, a contra-revolução húngara entra, portanto, na fase do “desenvolvimento ocidental”. O KPU é o único partido que sustenta, contra o regime de Bethlen, a verdadeira luta pelas reformas democráticas.
Nesta luta, que necessariamente alcança o seu ápice no combate pela ditadura democrática, o partido deve fazer valer a sua precedente palavra de ordem: a “república”(5). Até que a coroação de um rei legítimo seja a expressão do poder imperturbável e incontrastável da grande propriedade fundiária e do grande capital, a luta pela república também representa para as amplas massas a luta pela totalidade dos direitos civis, pelo direito de reunião, de assembléia, e até de greve, etc. Difundindo esta palavra de ordem, nenhum comunista deve deixar-se enganar pela assim chamada propaganda republicana da social-democracia. Ao contrário, é necessário que seja chamada a atenção para o fato de que, para os social-democratas, a palavra de ordem da república não significa outra coisa que uma cobertura do legitimismo, uma função de cão de guarda nos confrontos com os fascistas do partido pequeno-burguês de Albrecht. Nem sequer no futuro, naturalmente, o partido deve cunhar a palavra de ordem republicana de maneira isolada. Esta palavra de ordem somente pode ter um papel como luta pela democracia total, pela república em cujo vértice esteja o governo dos operários e dos camponeses, como uma luta contra a liquidação democrática da democracia, como uma realização da palavra de ordem “classe contra classe”, como uma mobilização para a luta pela ditadura democrática. (Esta tomada de posição em relação à república, porém, é válida somente até que a união da grande propriedade fundiária e do grande capital se coloque a favor de uma monarquia legítima. Se por motivos de política externa for abandonada esta perspectiva e realizada uma república burguesa de tipo austro-alemão, então o KPU deverá rever as suas palavras de ordem táticas, mas sem nada alterar em sua linha estratégica.)
Esta luta em favor dos operários deve ser conduzida em estreitíssima conexão com as reivindicações operárias entendidas no sentido mais rigoroso. É preciso mostrar que no ponto central de todo o fascismo democratizado encontra-se o rebaixamento do nível de vida da classe operária e a liquidação do direito de greve. A luta pela ditadura democrática deve, por isso, ser desenvolvida pelos operários em estreita conexão com a luta contra o fascismo e contra a mediação estatal dos conflitos. Nesta luta, deve-se obviamente evocar o significado prático de todos os direitos civis democráticos (direito de reunião, de assembléia, de imprensa etc.) têm para a luta de classe cotidiana dos operários; deve ser retomada a luta pela liberdade de movimento dos operários; deve ser retomada a luta pela liberdade de movimento dos operários nas fábricas (sistema dos capatazes, comissões internas); deve ser desmascarada a prática do regime contra todo movimento da classe operária (deportações, papel da política, greve dos mineiros e dos camponeses etc.). Em uma palavra: a luta pelos direitos civis burgueses deve ser ligada às exigências cotidianas dos operários. Mesmo considerando estes problemas cotidianos, deve ser compreendida a denúncia da traição social-democrata, da adaptação orgânica da social-democracia ao fascismo democratizado. Mas, na mesma medida em que se deve lutar contra qualquer niilismo que se manifeste diante dos direitos civis burgueses, deve-se também sempre colocar em relevo o valor relativo que do ponto de vista da classe operária tem a democracia, tanto na sociedade burguesa como na ditadura democrática. “Entre opressores e oprimidos, entre burguesia e proletariado, não pode haver nenhuma igualdade” (Lenin)(6). A mais completa realização da democracia burguesa está bem longe de eliminar a exploração da classe operária.
A peculiaridade do desenvolvimento húngaro está no fato de que a forma feudal de divisão da propriedade fundiária permanece inalterada ao lado doo capitalismo relativamente adiantado e em via de ulterior desenvolvimento; de que ela piorou com a reforma da propriedade fundiária, ao invés de melhorar. Embora os membros da classe dominante, que superaram o provincianismo da Gentry(7), saibam bem que a atual situação de divisão da propriedade fundiária traz em si o germe de uma revolta camponesa, e para preveni-la discutam a possibilidade de uma nova reforma agrária, é objetivamente impossível que a divisão da propriedade fundiária e grande capital crescem conjuntamente de forma cada vez mais estreita. Os camponeses médios e mais ainda os estratos inferiores dos camponeses não têm nenhum partido. Neste aspecto, também os partidos pequeno-burgueses da cidade seguem sem reserva o grande capital. Portanto, aqui também, o KPU é o único partido que coloca em sua própria bandeira a realização consequente das reivindicações da democracia burguesa: expropriação sem indenização da grande propriedade fundiária, ocupação revolucionária da terra, terra livre para os camponeses! Sem uma propaganda consequente, sem uma decidida luta no interesse de sua realização, a união dos operários e dos camponeses, a ditadura democrática, é somente uma frase oca. O KPU não deve medir esforços para atrair para este programa estratos sempre mais amplos de trabalhadores agrícolas e de camponeses pobres. Deve por isso atrair também aqueles estratos da classe operária que ainda não perderam suas relações com o campo. Ele deve procurar, mediante a construção regular e organizada de relações com os trabalhadores agrícolas, fincar raízes nas camadas inferiores da aldeia. A fim de readquirir a confiança dos camponeses, que ficaram frustrados pela contra-revolução, o partido deve fazer uma autocrítica sem reservas da política agrária desastrosa posta em prática durante a ditadura do proletariado(8). Precisa esclarecer sem reservas que o partido modificou a posição assumida durante a ditadura. No partido, deve-se deixar claro para todo membro que aqui está em jogo uma questão estratégica decisiva para o partido, isto é, que se trata de um inevitável pressuposto para a conquista do poder e para a libertação do proletariado. Não deve, pois, surgir a opinião de que isto “não é ainda o socialismo”, de que o interesse em manter a produção e em satisfazer as necessidades da classe operária pede uma outra política etc. todos os membros do partido devem compreender que aqui se trata de uma questão fundamental da passagem da revolução burguesa à revolução do proletariado, que o poder da grande propriedade fundiária e do grande capital na Hungria só poderá ser aniquilado com uma tal revolução, e que os restos do feudalismo somente poderão ser extirpados com a eliminação do capitalismo.
Notas de rodapé:
(1*) Nas Cartas sobre Tática. (retornar ao texto)
(2*) A Revolução Proletária e o Renegado Kautsky. Edição Brasileira: São Paulo, Ciências Humanas, 1979. (retornar ao texto)
(3*) Mondismo: movimento político que buscava o estabelecimento de uma associação entre empregadores e sindicatos, articulado a partir da atividade do industrial e político Sir Alfred Moritz Mond (1868-1930). (retornar ao texto)
(4*) Em inglês no original: meio de comunicação. (N. do T.) (retornar ao texto)
(5*) “República” era a palavra de ordem do Partido Socialista Húngaro (Magyar Sxocialist Munkáspart), que desempenhou importante papel no programa transitório formulado no V Congresso da Internacional Comunista (1924). (retornar ao texto)
(6*) A Revolução Proletária e o Renegado Kautsky. (retornar ao texto)
(7*) Do inglês: pequena nobreza. (retornar ao texto)
(8*) Referência à República soviética de Béla Kun, que se organizou na Hungria de março a agosto de 1919 e na qual Lukács foi comissário político e comissário popular encarregado da educação. (retornar ao texto)
| Inclusão | 14/06/2012 |