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Nos momentos revolucionários que atravessamos está na ordem do dia a questão da convocação de uma assembleia constituinte de todo o povo. As opiniões divergem quando se procura determinar como há que resolver esta questão. Esboçam-se três tendências políticas. O governo tsarista admite a necessidade da convocação dos representantes populares, mas não deseja de modo nenhum permitir que a sua assembleia seja de todo o povo e constituinte. Parece que está de acordo, a dar-se crédito às notícias da imprensa sobre os trabalhos da Comissão Bulíguine[N234], com uma assembleia consultiva, eleita sem liberdade de agitação e de acordo com um sistema eleitoral estreitamente censitário ou rigorosamente de acordo com a divisão em estados sociais. O proletariado revolucionário, uma vez que é dirigido pela social-democracia, exige a passagem completa do poder para a assembleia constituinte, procurando com esse fim alcançar não só o sufrágio universal e não só a completa liberdade de agitação, mas, além disso, o derrubamento imediato do governo tsarista e a substituição do mesmo por um governo provisório revolucionário. Finalmente, a burguesia liberal, que exprime os seus desejos pela boca dos chefes do chamado «partido democrata-constítucionalista», não exige o derrubamento do governo tsarista, não formula a palavra de ordem de governo provisório, não insiste nas garantias reais para que as eleições sejam completamente livres e justas, para que a assembleia dos representantes possa ser efectivamente de todo o povo e efectivamente constituinte. No fundo, a burguesia liberal, a única que constitui um ponto de apoio social sério da tendência da Osvobojdénie, procura conseguir um arranjo o mais pacífico possível entre o tsar e o povo revolucionário, um arranjo tal que, além disso, deixe a maior parte possível do poder nas suas mãos, nas da burguesia, e a menor parte possível ao povo revolucionário, ao proletariado e aos camponeses.
Tal é a situação política no momento actual. Tais são as três tendências políticas principais, correspondentes às três forças sociais principais da Rússia actual. Falámos já mais de uma vez no Proletári (n.° 3, 4 e 5)(4*) da maneira como os adeptos da Osvobojdénie encobrem, com frases pseudo-democráticas, a sua política ambígua ou, para o dizer de modo mais claro e simples, pérfida, de traição, perante a revolução. Vejamos agora como consideram os sociais-democratas as tarefas do momento. Constituem, neste sentido, material excelente as duas resoluções adoptadas recentemente pelo III congresso do POSDR e pela «conferência» da parte que se separou do Partido. A questão de saber qual destas resoluções tem em conta de modo mais acertado o momento político e define de modo mais acertado a táctica do proletariado revolucionário tem enorme importância, e todo o social-democrata que deseje cumprir conscientemente os seus deveres de propagandista, agitador e organizador deve orientar-se com toda a atenção neste problema, pondo completamente de lado todas as considerações estranhas à essência da questão.
Por táctica de um partido entende-se a sua conduta política ou o carácter, a orientação e os métodos da sua actuação política. O congresso do partido adopta resoluções tácticas para definir de modo preciso a conduta política do partido no seu conjunto em relação com as novas tarefas ou em vista de uma nova situação política. Uma nova situação desta natureza foi criada pela revolução iniciada na Rússia, isto é, pela divergência completa, decidida e aberta entre a gigantesca maioria do povo e o governo tsarista. O novo problema consiste em saber quais os processos práticos que devem ser empregados para a convocação de uma assembleia realmente de todo o povo e realmente constituinte (do ponto de vista teórico, a questão de tal assembleia já há muito foi oficialmente resolvida, anteriormente a todos os demais partidos, pela social-democracia no seu programa partidário). Se o povo se divorciou do governo e as massas tomaram consciência da necessidade de estabelecer uma nova ordem de coisas, um partido que estabeleceu como seu objectivo derrubar o governo deve obrigatoriamente pensar no governo que substituirá o antigo, o que tenha sido derrubado. Surge o novo problema do governo provisório revolucionário. Para o resolver completamente, o partido do proletariado consciente deve esclarecer:
Somente esclarecendo todas estas questões a conduta política do partido nesse sentido será uma atitude de princípio, clara e firme.
Vejamos, pois, como soluciona estas questões a resolução do III congresso do POSDR. Eis o seu texto completo:
«Resolução sobre o governo provisório revolucionário.
«Considerando:
«1) que tanto os interesses imediatos do proletariado como os interesses da sua luta pelos objectivos finais do socialismo exigem a liberdade política mais completa possível e, por conseguinte, a substituição da forma de governo autocrática pela república democrática;
«2) que a instauração da república democrática na Rússia somente é possível como resultado de uma insurreição popular vitoriosa, cujo órgão será o governo provisório revolucionário, único capaz de garantir completa liberdade de agitação eleitoral e de convocar, na base do sufrágio universal, igual, directo e secreto, uma assembleia constituinte que traduza efectivamente a vontade do povo;
«3) que esta revolução democrática na Rússia, dada a ordem económico-social actual, não debilitará, antes fortalecerá, a dominação da burguesia, a qual tentará inevitavelmente, em determinado momento, não se detendo diante de coisa alguma, arrebatar ao proletariado da Rússia o maior número possível das conquistas do período revolucionário;
«O III congresso do POSDR resolve:
«a) é necessário difundir entre a classe operária uma ideia concreta sobre a marcha mais provável da revolução e sobre a necessidade do aparecimento, num momento determinado da mesma, de um governo provisório revolucionário, do qual o proletariado exigirá a realização de todas as reivindicações políticas e económicas imediatas do nosso programa (programa mínimo);
«b) em função da correlação de forças e de outros factores, que não é possível fixar com precisão de antemão, é admissível a participação dos representantes do nosso partido no governo provisório revolucionário com o fim de lutar implacavelmente contra todas as tentativas contra-revolucionárias e defender os interesses independentes da classe operária;
«c) é condição necessária para esta participação o rigoroso controlo do partido sobre os seus representantes e a constante salvaguarda da independência da social-democracia, que tem por aspiração realizar uma revolução socialista completa, e, portanto, é inimiga irreconciliável de todos os partidos burgueses;
«d) independentemente de ser ou não possível a participação da social-democracia no governo provisório revolucionário, deve-se propagandear entre as mais amplas camadas do proletariado a ideia de que é necessário que o proletariado armado, dirigido pela social-democracia, faça constante pressão sobre o governo provisório, a fim de manter, consolidar e ampliar as conquistas da revolução.»
A resolução do III congresso do POSDR, como se vê pelo seu título, é inteira e exclusivamente consagrada à questão do governo provisório revolucionário. Isto quer dizer que a participação da social-democracia no governo provisório revolucionário surge aqui como uma parte da questão. Por outro lado, trata-se apenas de um governo provisório revolucionário e de nenhuma outra coisa; por conseguinte, não cabem aqui questões como a da «conquista do poder» em geral, etc. Teria tido razão o congresso desconhecendo esta última questão e outras análogas? Indiscutivelmente teve razão, pois a situação política da Rússia não põe de modo algum tais questões na ordem do dia. Pelo contrário, a questão posta na ordem do dia por todo o povo é o derrubamento da autocracia e a convocação da assembleia constituinte. Os congressos do partido devem resolver não as questões a que se refere oportuna ou inoportunamente este ou aquele literato, mas as que têm importância política séria em virtude das condições do momento e da evolução objectiva do desenvolvimento social.
Que importância tem o governo provisório revolucionário na revolução actual e para a luta geral do proletariado? A resolução do congresso explica-o, indicando logo no início a necessidade da «liberdade política mais completa possível», tanto do ponto de vista dos interesses imediatos do proletariado como do ponto de vista dos «objectivos finais do socialismo». Mas a liberdade política completa exige a substituição da autocracia tsarista pela república democrática, como se reconhece já no programa do nosso partido. Sublinhar a palavra de ordem de república democrática na resolução do congresso é necessário do ponto de vista lógico e de princípio, pois o proletariado, como combatente de vanguarda pela democracia, procura alcançar precisamente a liberdade completa; além disso, sublinhar esta palavra de ordem é tanto mais conveniente no momento actual quanto precisamente agora se apresentam desfraldando a bandeira da «democracia» os monárquicos, precisamente: o chamado partido «democrata»-constitucionalista ou da Osvobojdénie. Para a instauração da república é absolutamente necessária uma assembleia de representantes do povo, que deve ser necessariamente de todo o povo (na base do sufrágio universal, igual, directo e secreto) e constituinte. É isso que, mais adiante, reconhece a resolução do congresso. Mas não se limita a isso. Para estabelecer uma nova ordem de coisas que «traduza efectivamente a vontade do povo» não basta que se dê à assembleia representativa a denominação de constituinte. É preciso que esta assembleia tenha poder e força para «constituir». Consciente disso, a resolução do congresso não se limita à palavra de ordem formal de «assembleia constituinte», mas acrescenta as condições materiais sem as quais não será possível à referida assembleia o cumprimento da sua missão. Indicar as condições em que a assembleia constituinte nominal pode transformar-se em assembleia constituinte efectiva é de uma necessidade imperiosa, já que a burguesia liberal, personificada no partido monárquico-constitucionalista, deturpa deliberadamente, como já indicámos por mais de uma vez, a palavra de ordem de assembleia constituinte de todo o povo, reduzindo-a a uma frase oca.
A resolução do congresso diz que somente um governo provisório revolucionário, com a particularidade de ser órgão de uma insurreição popular vitoriosa, é capaz de garantir a completa liberdade da agitação eleitoral e de convocar uma assembleia que exprima realmente a vontade do povo. Será justa esta tese? Quem pense contestá-la deve afirmar que o governo tsarista pode não estender a mão à reacção, que é capaz de ser neutro durante as eleições, que pode preocupar-se com a expressão real da vontade do povo. Semelhantes afirmações são tão absurdas que ninguém as defenderá abertamente, mas precisamente a nossa gente da Osvobojdénie fá-las passar sub-repticiamente sob a bandeira liberal. A assembleia constituinte deve ser convocada por alguém; as eleições livres e regulares devem ser garantidas por alguém; alguém deve outorgar inteiramente a esta assembleia o poder e a força: e somente um governo revolucionário, que seja órgão da insurreição, pode querê-lo com inteira sinceridade e ser capaz de fazer tudo o que seja necessário para o realizar. O governo tsarista opor-se-á inevitavelmente a isso. Um governo liberal que tivesse chegado a um arranjo com o tsar e não se apoiasse inteiramente na insurreição popular não seria capaz de querer isto sinceramente nem de o realizar, mesmo no caso de o desejar com a maior sinceridade. Por conseguinte, a resolução do congresso dá a única palavra de ordem democrática acertada e completamente consequente.
Mas a apreciação da importância do governo provisório revolucionário seria incompleta e errada se perdêssemos de vista o carácter de classe da revolução democrática. Por isso a resolução acrescenta que a revolução fortalecerá a dominação burguesa, o que é inevitável no regime económico-social actual, isto é, capitalista. Mas o resultado do fortalecimento da dominação da burguesia sobre um proletariado que possui uma certa liberdade política deverá ser, inevitavelmente, uma luta desesperada entre eles pelo poder, deverão ser tentativas desesperadas da burguesia para «arrebatar ao proletariado as conquistas do período revolucionário». Lutando pela democracia, na vanguarda e à frente de todos, o proletariado não deve esquecer por isso, nem um momento, as novas contradições que encerra a democracia burguesa nem a nova luta.
Assim, a significação do governo provisório revolucionário é apreciada de modo completo na parte da resolução que examinámos: tanto na sua atitude face à luta pela liberdade e a república, como na sua atitude face à assembleia constituinte e na sua atitude face à revolução democrática, que limpará o terreno para uma nova luta de classes.
Pergunta-se em seguida: qual deve ser a posição do proletariado em geral em relação ao governo provisório revolucionário? A resolução do congresso responde a isto, antes de mais, com o conselho directo ao partido de difundir entre a classe operária a convicção da necessidade de constituir um governo provisório revolucionário. A classe operária deve adquirir consciência desta necessidade. Enquanto a burguesia «democrática» deixa na sombra a questão do derrubamento do governo tsarista, nós devemos colocá-la em primeiro plano e insistir na necessidade de um governo provisório revolucionário. Mais ainda, devemos indicar o programa de acção desse governo, que corresponda às condições objectivas do momento histórico actual e às tarefas da democracia proletária. Este programa é todo o programa mínimo do nosso partido, o programa das transformações políticas e económicas imediatas, completamente realizáveis, por um lado, na base das relações económico-sociais actuais, e necessárias, por outro, para dar o passo seguinte, para realizar o socialismo.
Assim, pois, a resolução esclarece completamente o carácter e os fins do governo provisório revolucionário. Pela sua origem e pelo seu carácter fundamental este governo deve ser o órgão da insurreição popular. Pelo seu destino formal deve ser o instrumento para convocar a assembleia constituinte de todo o povo. Pelo conteúdo da sua actuação deve realizar o programa mínimo da democracia proletária, único capaz de assegurar os interesses do povo sublevado contra a autocracia.
Pode-se objectar que o governo provisório, por ser provisório, não pode realizar um programa positivo, ainda não aprovado por todo o povo. Tal argumentação não seria senão um sofisma de reaccionários e «autocratófilos». Não realizar nenhum programa positivo significa tolerar a existência do regime feudal de uma autocracia podre. Só poderia tolerar semelhante ordem de coisas um governo de traidores à causa da revolução e não um governo que fosse órgão da insurreição popular. Seria troçar das pessoas alguém propor a renúncia à realização prática da liberdade de reunião até que a mesma seja reconhecida pela assembleia constituinte, a pretexto de que a assembleia constituinte poderia não reconhecer aquela liberdade de reunião! É também troçar das pessoas a objecção à aplicação imediata do programa mínimo pelo governo provisório revolucionário.
Assinalemos por último que, ao fixar como tarefa do governo provisório revolucionário a aplicação do programa mínimo, a resolução elimina deste modo as absurdas idéias semianarquistas sobre a realização imediata do programa máximo, sobre a conquista do poder para levar a cabo a revolução socialista. O grau de desenvolvimento económico da Rússia (condição objectiva) e o grau de consciência e de organização das massas do proletariado (condição subjectiva, indissoluvelmente ligada à objectiva) tornam impossível a libertação imediata e completa da classe operária. Só os mais ignorantes podem não tomar em consideração o carácter burguês da revolução democrática que está a processar-se; só os mais cândidos optimistas podem esquecer como as massas operárias conhecem ainda pouco os fins do socialismo e os métodos para o realizar. Mas todos nós estamos persuadidos de que a emancipação dos operários só pode ser obra dos próprios operários; sem a consciência e a organização das massas, sem a sua preparação e a sua educação por meio da luta de classe aberta contra toda a burguesia, não se pode sequer falar de revolução socialista. E, como resposta às objecções anarquistas de que adiamos a revolução socialista, diremos: não a adiamos, antes damos o primeiro passo na sua direcção pelo único método possível, pelo único caminho certo, isto é, pelo caminho da república democrática. Quem quiser chegar ao socialismo por outro caminho que não seja o da democracia política, chegará inevitavelmente a conclusões absurdas e reaccionárias, tanto no sentido económico como no político. Se num momento determinado alguns operários nos perguntarem porque não realizamos o nosso programa máximo, responderemos indicando-lhes como estão ainda longe do socialismo as massas do povo impregnadas de espírito democrático, como se encontram ainda pouco desenvolvidas as contradições de classe, como estão ainda desorganizados os proletários. Tentai organizar centenas de milhares de operários em toda a Rússia, difundir entre milhões a simpatia pelo vosso programa! Experimentai fazer isso, não vos limitando a frases anarquistas sonoras mas ocas, e vereis imediatamente que alcançar esta organização, difundir esta educação socialista, depende da realização mais completa possível das transformações democráticas.
Continuemos. Uma vez esclarecida a significação do governo provisório revolucionário e a atitude do proletariado em relação ao mesmo, surge a seguinte pergunta: é admissível, e em que condições, a nossa participação neste governo (acção a partir de cima)? Qual deve ser a nossa acção a partir de baixo? A resolução dá respostas precisas a estas duas perguntas. Declara decididamente que, em princípio, a participação dos sociais-democratas no governo provisório revolucionário (na época da revolução democrática, na época da luta pela república) é admissível. Com esta declaração nós separamo-nos definitivamente tanto dos anarquistas, que por princípio respondem negativamente a esta pergunta, como dos seguidistas da social-democracia (tais como Martínov e os neo-iskristas), que nos tentavam intimidar com a perspectiva de uma situação em que essa participação poderia tornar-se necessária para nós. Com esta declaração o III congresso do POSDR repudiou irreversivelmente a idéia do novo Iskra segundo a qual a participação dos sociais-democratas no governo provisório revolucionário seria uma variedade do millerandismo e seria inadmissível do ponto de vista dos princípios, por significar uma consagração da ordem burguesa, etc.
Mas a questão da admissibilidade do ponto de vista dos princípios não resolve ainda, naturalmente, a questão da conveniência prática. Em que condições é conveniente esta nova variedade da luta, a luta a partir «de cima» aceite pelo congresso do partido? É evidente que agora não há possibilidade de falar de condições concretas, tais como a correlação de forças e outras, e a resolução, naturalmente, renuncia a definir previamente estas condições. Nenhum homem razoável se resolverá a prognosticar o que quer que seja no momento actual no que diz respeito à questão que nos interessa. Pode-se e deve-se definir o carácter e os fins da nossa participação. É o que faz a resolução, ao indicar os dois fins da participação: 1) luta implacável contra as tentativas contra-revolucionárias, e 2) defesa dos interesses próprios da classe operária. Num momento em que os burgueses liberais começam a falar com empenho sobre a psicologia da reacção (ver a muito instrutiva Carta Aberta do Sr. Struve no n.° 71 da Osvobojdénie), esforçando-se por intimidar o povo revolucionário e incitá-lo a concessões ante a autocracia — em tal momento é particularmente oportuno que o partido do proletariado recorde a tarefa de travar uma verdadeira guerra contra a contra-revolução. As grandes questões da liberdade política e da luta de classes são resolvidas em última análise unicamente pela força e nós devemos preocupar-nos com a organização e preparação desta força e com o seu emprego activo, não somente defensivo mas também ofensivo. A prolongada época de reacção política que reina na Europa quase sem interrupção desde a Comuna de Paris[N235] familiarizou-nos demasiadamente com a idéia da acção apenas «a partir de baixo», acostumou-nos demasiadamente considerar a luta apenas defensiva. Entrámos agora, indubitavelmente, numa nova época; iniciou-se um período de convulsões e revoluções políticas. Num período como o que a Rússia está a atravessar é intolerável que nos limitemos aos velhos chavões. É preciso propagandear a ideia da acção a partir de cima, é preciso que nos preparemos para as acções mais enérgicas, ofensivas, é preciso estudar as condições e as formas dessas acções. Duas destas condições são colocadas em primeiro plano pela resolução do congresso: uma refere-se ao aspecto formal da participação da social-democracia no governo provisório revolucionário (controlo severo do partido sobre os seus mandatários); outra, ao próprio carácter desta participação (não perder de vista nem por um instante os fins da revolução socialista completa).
Assim, depois de ter esclarecido todos os aspectos da política do partido na acção «a partir de cima » — este novo método de luta, quase nunca visto até agora —, a resolução prevê também o caso de não conseguirmos agir a partir de cima. Em todo o caso temos o dever de fazer pressão a partir de baixo sobre o governo provisório revolucionário. Para exercer esta pressão a partir de baixo o proletariado deve estar armado — porque, nos momentos revolucionários, as coisas chegam com particular rapidez à guerra civil directa — e dirigido pela social-democracia. O objectivo desta pressão armada é «manter, consolidar e ampliar as conquistas da revolução», isto é, as conquistas que, do ponto de vista dos interesses do proletariado, devem consistir na aplicação de todo o nosso programa mínimo.
Com isto terminamos o nosso breve exame da resolução do III congresso sobre o governo provisório revolucionário. Como o leitor vê, esta resolução esclarece o significado da nova questão, assim como a posição do partido do proletariado em relação à mesma e a política do partido tanto dentro do governo provisório revolucionário como fora dele.
Vejamos agora a resolução correspondente da «conferência».
A resolução da «conferência» é dedicada à questão da «conquista do poder e da participação no governo provisório»(5*). Este modo de colocar a questão é já, como indicámos, confuso. Por um lado, a questão é colocada de modo estreito: fala-se apenas da nossa participação no governo provisório e não, em geral, das tarefas do partido em relação ao governo provisório revolucionário. Por outro lado, confundem-se duas questões completamente diferentes: a nossa participação numa das fases da revolução democrática e a revolução socialista. Com efeito, a «conquista do poder» pela social-democracia é precisamente a revolução socialista e não pode ser nenhuma outra coisa, se empregarmos estas palavras na sua significação directa e habitual. Mas, se as compreendermos no sentido da conquista do poder, não para a revolução socialista, mas sim para a revolução democrática, que sentido tem falar-se não só de participação no governo provisório revolucionário, mas também da «conquista do poder» em geral? Obviamente, os nossos «conferencistas» não sabiam eles próprios muito bem do que tinham exactamente de falar: se da revolução democrática ou da revolução socialista. Quem tenha acompanhado a literatura consagrada a esta questão sabe que foi o camarada Martínov quem deu início a esta confusão nas suas famosas Duas Ditaduras. É a contragosto que os neo-iskristas recordam como é colocada a questão (ainda antes do 9 de Janeiro) nesta obra seguidista modelo, mas a influência ideológica da mesma sobre a conferência não oferece dúvidas.
Mas deixemos de lado o título da resolução. O seu conteúdo mostra-nos erros incomparavelmente mais profundos e graves. Eis a primeira parte da mesma:
«A vitória decisiva da revolução sobre o tsarísmo pode ser marcada quer pela constituição de um governo provisório surgido da insurreição popular vitoriosa, quer pela iniciativa revolucionária de tal ou tal instituição representativa que decida, sob a pressão revolucionária directa do povo, organizar uma assembleia constituinte de todo o povo.»
Assim, pois, diz-se-nos que a vitória decisiva da revolução sobre o tsarismo pode ser tanto a insurreição vitoriosa como... a decisão de uma instituição representativa de organizar uma assembleia constituinte! Que significa isto? Como é isto? A vitória decisiva pode ser marcada pela «decisão» de organizar uma assembleia constituinte?? E semelhante «vitória» é colocada ao lado da constituição de um governo provisório «surgido da insurreição popular vitoriosa»!! A conferência não se apercebeu de que a insurreição popular vitoriosa e a constituição de um governo provisório implicam a vitória da revolução de facto, enquanto a «decisão» de organizar uma assembleia constituinte implica a vitória apenas em palavras da revolução.
A conferência dos mencheviques-neo-iskristas incorreu no mesmo erro em que incorrem constantemente os liberais, a gente da Osvobojdénie. A gente da Osvobojdénie lança frases sobre a assembleia «constituinte», fechando pudicamente os olhos ao facto de a força e o poder continuarem nas mãos do tsar, esquecendo que para «constituir» há que ter a força de constituir. A conferência esqueceu também que, da «decisão» de quaisquer representantes até ao cumprimento desta decisão, vai uma grande distância. A conferência esqueceu também que, enquanto o poder estiver nas mãos do tsar, qualquer decisão de quaisquer representantes não é mais do que charlatanismo oco e mesquinho, como foram as «decisões» do parlamento de Frankfurt[N236], famoso na história da revolução alemã de 1848. Marx, representante do proletariado revolucionário, na sua Nova Gazeta Renana fustigava com sarcasmos implacáveis os liberais de Frankfurt do tipo da Osvobojdénie precisamente porque pronunciavam belos discursos, tomavam toda a espécie de «decisões» democráticas, «instituíam» toda a espécie de liberdades mas, na prática, deixavam o poder nas mãos do rei, não organizavam a luta armada contra as forças militares de que este dispunha. E enquanto os liberais de Frankfurt do tipo da Osvobojdénie discorriam, o rei esperou o momento oportuno, consolidou as suas forças militares, e a contra-revolução, apoiando-se na força real, infligiu uma derrota rotunda aos democratas com todas as suas magníficas «decisões».
A conferência equiparou a uma vitória decisiva o que precisamente carece da condição decisiva da vitória. Como puderam sociais-democratas, que aceitam o programa republicano do nosso Partido, incorrer em semelhante erro? Para compreender este estranho fenómeno temos de voltar à resolução do III congresso sobre a parte que se separou do partido(6*). Nesta resolução aponta-se a sobrevivência no nosso partido de diferentes tendências «afins do 'economismo'». Os nossos conferencistas (não é em vão, com efeito, que se encontram sob a direcção ideológica de Martínov) raciocinam sobre a revolução com um critério absolutamente igual àquele com que os «economistas» raciocinavam sobre a luta política ou a jornada de oito horas. Os «economistas» avançavam imediatamente a sua «teoria dos estádios»: 1) luta pelos direitos; 2) agitação política; 3) luta política; ou 1) jornada de dez horas; 2) jornada de nove horas; 3) jornada de oito horas. Toda a gente conhece suficientemente os resultados obtidos com esta «táctica-processo». Agora propõem-nos também dividir antecipadamente de maneira muito meticulosa a revolução em estádios: 1) o tsar convoca uma instituição representativa; 2) esta instituição representativa «decide», sob a pressão do «povo», organizar a assembleia constituinte; 3)... sobre o terceiro estádio os mencheviques não se puseram ainda de acordo; esqueceram que a pressão revolucionária do povo tropeça com a pressão contra-revolucionária do tsarismo e que, por isso, ou a «decisão» fica inaplicada ou então a questão é decidida pela vitória ou a derrota da insurreição popular. A resolução da conferência assemelha-se exactamente ao seguinte raciocínio dos economistas: a vitória decisiva dos operários pode ser marcada seja pela implantação da jornada de 8 horas por via revolucionária, seja pela concessão da jornada de dez horas e a «decisão» de passar à de nove... Exactamente a mesma coisa.
Poderão objectar-nos talvez que os autores da resolução não se propunham equiparar a vitória da insurreição à «decisão» da instituição representativa convocada pelo tsar, que pretendiam unicamente prever a táctica do partido num ou noutro caso. Responderemos a isto: 1) o texto da resolução qualifica de modo directo e inequívoco de «vitória decisiva da revolução sobre o tsarismo» a decisão da instituição representativa. É possível que isto seja o resultado de uma redacção descuidada, é possível que se possa emendá-la baseando-se nas actas, mas, enquanto não tiver sido emendada, o sentido da redacção só pode ser um, e esse sentido é inteiramente osvobojdenista. 2) A linha de pensamento «osvobojdenista» em que caíram os autores da resolução transparece, com relevo ainda incomparavelmente maior, noutros escritos dos neo-iskristas. Por exemplo, no órgão do comité de Tíflis Sotsial-Demokrat[N237] (publicado em georgiano; exaltado pelo Iskra no n.° 100), no artigo O Zémskí Sobor e a Nossa Táctica, chega-se mesmo a dizer que a «táctica» que consiste em «escolher como centro da nossa actividade o Zémski Sobor» (sobre a convocação do qual, diremos por nossa conta, não sabemos ainda nada de um modo preciso!) «é mais vantajosa para nós» do que a «táctica» da insurreição armada e da constituição de um governo provisório revolucionário. Mais adiante voltaremos a ocupar-nos deste artigo. 3) Nada se pode opor ao exame prévio da táctica do partido em caso de vitória da revolução e em caso de derrota, em caso de êxito da insurreição e em caso de a insurreição não poder converter-se numa força séria. É possível que o governo tsarista consiga convocar uma assembleia representativa com o fim de estabelecer um arranjo com a burguesia liberal; a resolução do III congresso, prevendo isto, fala abertamente de «política hipócrita», de «pseudodemocracia», de «formas caricaturais de representação popular, tais como o chamado Zémski Sobor»(7 *), mas o facto é que isto não é dito na resolução sobre o governo provisório revolucionário, pois isto nada tem a ver com o governo provisório revolucionário. Este caso põe de lado o problema da insurreição e da constituição do governo provisório revolucionário, modifica-o, etc. Mas agora não se trata de que sejam possíveis todas as espécies de combinações, de que sejam possíveis a vitória e a derrota, os caminhos rectos e os desvios; do que se trata é de que é inadmissível para um social-democrata levar a confusão ao espírito dos operários sobre o caminho verdadeiramente revolucionário, de que é inadmissível que, à maneira dos osvobojdenistas, se chame vitória decisiva àquilo que carece da condição fundamental da vitória. É possível que mesmo a jornada de oito horas não a obtenhamos de uma só vez, mas sim percorrendo um longo desvio; mas que diríeis de um homem que qualifique de vitória dos operários uma impotência, uma debilidade tal do proletariado que este não tenha força para impedir os adiamentos, as demoras, os regateios, a traição e a reacção? É possível que a revolução russa termine por um «aborto constitucional», como disse em certa ocasião o Vperiod(8*); mas poderá isto justificar que um social-democrata, em vésperas da luta decisiva, qualifique esse aborto de «vitória decisiva sobre o tsarismo»? É possível, se as coisas andarem mal, que não só não conquistemos a república, mas que mesmo a constituição que obtenhamos seja ilusória, «chipovista»[N239], mas acaso se poderia perdoar a um social-democrata que escamoteasse a nossa palavra de ordem republicana?
Naturalmente, os neo-iskristas não foram ainda até escamoteá-la. Mas o facto de na sua resolução se terem esquecido precisamente de se referir à república mostra com particular evidência até que ponto se dissipou neles o espírito revolucionário, até que ponto a sua inclinação para os raciocínios mortos lhes ocultou as tarefas de combate do momento! É inverosímil, mas é um facto. Todas as palavras de ordem da social-democracia são ratificadas, repetidas, esclarecidas, pormenorizadas, em diferentes resoluções da conferência, não é esquecida sequer a eleição pelos operários nas empresas de delegados e deputados; mas não se encontrou ocasião para recordar a república na resolução sobre o governo provisório revolucionário. Falar da «vitória» da insurreição popular, da constituição de um governo provisório, e não indicar a relação destes «passos» e actos com a conquista da república significa escrever uma resolução para se arrastar na cauda do movimento proletário e não para dirigir a luta do proletariado.
Resumamos. A primeira parte da resolução: 1) não esclareceu minimamente a significação do governo provisório revolucionário do ponto de vista da luta pela república e da garantia de uma assembleia realmente de todo o povo e realmente constituinte; 2) introduziu uma verdadeira confusão na consciência democrática do proletariado, equiparando à vitória decisiva da revolução sobre o tsarismo um estado de coisas no qual falta ainda precisamente a condição fundamental de uma verdadeira vitória.
4. A Liquidação do Regime .... >>>
Notas de Rodapé:
(4*) Ver V. I. Lénine, Obras Completas, 5.ª ed. em russo, t.10, pp. 256-265,270-277,291 -297. (N. Ed.) (retornar ao texto)
(5*) O texto completo desta resolução pode ser restabelecido pelo leitor de acordo com as citações que figuram nas pp. 400, 403-404, 407, 431 e 433-434 da presente brochura. (Nota de Lénine para a edição de 1907. Ver o presente tomo, pp. 394, 398, 402, 427, 430 -N. Ed.).
Nota do MIA: o texto compilado conforme descrito acima é o seguinte:
«A vitória decisiva da revolução sobre o tsarísmo pode ser marcada quer pela constituição de um governo provisório surgido da insurreição popular vitoriosa, quer pela iniciativa revolucionária de tal ou tal instituição representativa que decida, sob a pressão revolucionária directa do povo, organizar uma assembleia constituinte de todo o povo.»
«... Tanto num como noutro caso, essa vitória será o princípio de uma nova fase da época revolucionária.
«A tarefa que as condições objectivas do desenvolvimento social colocam espontaneamente para esta nova fase é a liquidação definitiva de todo o regime monárquico e de estados sociais no processo da luta recíproca entre os elementos da sociedade burguesa politicamente emancipada pela realização dos seus interesses sociais e pela posse directa do poder.
«Por isso, o governo provisório que assumisse a realização das tarefas desta revolução, burguesa pelo seu carácter histórico, deveria, ao regular a luta recíproca entre as classes antagónicas da nação que está a emancipar-se, não somente impulsionar o desenvolvimento revolucionário, mas também lutar contra os factores do mesmo que ameacem as bases do regime capitalista.»
"Em tais condições, a social-democracia deve esforçar-se por conservar, durante todo o curso da revolução, uma posição tal que melhor lhe garanta a possibilidade de impulsionar a revolução para a frente, não lhe ate as mãos na luta contra a política inconsequente e interessada dos partidos burgueses e a proteja contra a sua diluição na democracia burguesa.
"Assim, a social-democracia não deve estabelecer como seu objectivo conquistar ou compartilhar o poder no governo provisório, mas deve continuar a ser o partido da oposição revolucionária extrema.»
«Esta táctica ('continuar a ser o partido da oposição revolucionária extrema'), naturalmente não exclui, no mínimo que seja, a conveniência da tomada parcial, episódica, do poder e da formação de comunas revolucionárias em tal ou tal cidade, em tal ou tal região, com o objectivo exclusivo de contribuir para o alargamento da insurreição e para a desorganização do governo.»
«Só num caso a social-democracia deveria, por iniciativa sua, encaminhar os seus esforços no sentido de tomar o poder e mantê-lo nas suas mãos pelo maior tempo possível, a saber: no caso de a revolução se alargar aos países avançados da Europa ocidental, nos quais já alcançaram uma certa f?) maturidade as condições para a realização do socialismo. Nesse caso, os estreitos limites históricos da revolução russa podem ampliar-se consideravelmente e tornar-se-á possível entrar na via das transformações socialistas.
«Baseando a sua táctica no propósito de conservar para o partido social-democrata, no decurso de todo o período revolucionário, a situação de oposição revolucionária extrema em relação a todos os governos que se sucedem durante a revolução, a social-democracia poderá preparar-se da melhor maneira para a utilização do poder governamental, caso este caia (??) nas suas mãos.»(retornar ao texto)
(6*) Damos aqui o texto completo desta resolução:
"O congresso constata que no POSDR, desde a época da sua luta contra o ''economismo'', se mantêm até hoje matizes que lhe são afins em diferente grau e diversos sentidos, matizes que se caracterizam por uma tendência geral para minimizar a importância dos elementos de consciência na luta proletária, subordinando esses elementos aos da espontaneidade. Na questão da organização os representantes desses matizes propugnam, em teoria, o princípio da organização-processo, princípio que não corresponde ao trabalho sistemático do partido, e, na prática, empregam em numerosos casos um sistema de fugas ao cumprimento da disciplina do partido, dirigindo noutros casos à parte menos consciente do partido as suas prédicas em favor do emprego em grande escala do princípio de eleição, sem ter em conta as condições objectivas da realidade russa, e procuram minar as únicas bases possíveis, no presente, das ligações do partido. Nas questões de táctica dão provas da tendência para reduzir o alcance do trabalho do partido, manífestando-se contra a táctica totalmente independente do partido em relação aos partidos burgueses liberais, negando ser possível e desejável para o nosso partido assumir o papel de organizador da insurreição popular, contra a participação do partido, em quaisquer condições, no governo provisório democrático-revolucionário.
"O congresso propõe a todos os membros do partido que desenvolvam por toda a parte uma enérgica luta ideológica contra semelhantes desvios parciais dos princípios da social-democracia revolucionária, mas, ao mesmo tempo, considera que a participação nas organizações do partido de pessoas que, num ou noutro grau, tenham aderido a semelhantes ideias é admissível com a condição indispensável de que aceitem os congressos do partido e os estatutos do mesmo e se submetam inteiramente à disciplina do partido." (Nota de Lénine para a edição de 1907 — N.Ed.) (retornar ao texto)
(7*) Eis o texto desta resolução sobre a atitude em relação à táctica do governo nas vésperas da revolução:
«Considerando que, tendo em vista a sua própria conservação, o governo, no período de revolução que atravessamos, intensificando as medidas de repressão habituais dirigidas de preferência contra os elementos conscientes do proletariado, ao mesmo tempo 1) procura corromper politicamente, mediante concessões e promessas de reformas, a classe operária, a fim de a distrair, assim, da luta revolucionária; 2) com esse mesmo fim, reveste a sua política hipócrita de concessões com a roupagem de formas pseudodemocráticas, começando por convidar os operários para que elejam os seus representantes para as comissões e assembleias e terminando com a criação de formas caricaturais de representação popular, tais como o chamado Zémski Sobor; 3) organiza os chamados cem-negros[N238] e lança contra a revolução todos os elementos do povo em geral reaccionários, inconscientes e cegos pelo ódio de raça e de religião;
«O III congresso do POSDR resolve propor a todas as organizações do partido:
«a) ao desmascarar os fins reaccionários das concessões do governo, sublinhar na propaganda e na agitação o seu carácter forçado, e, por outro lado, a absoluta impossibilidade da autocracia de conceder reformas que satisfaçam o proletariado;
«b) aproveitando a campanha eleitoral, explicar aos operários o verdadeiro sentido de semelhantes medidas adoptadas pelo governo e demonstrar que o proletariado deve convocar, por via revolucionária, a assembleia constituinte na base do sufrágio universal, igual, directo e secreto;
«c) organizar o proletariado para implantar imediatamente, pela via revolucionária, a jornada de oito horas, assim como para concretizar outras reivindicações imediatas da classe operária;
«d) organizar a resistência armada contra as acções dos cem-negros e de todos os elementos reaccionários em geral que agem sob a direcção do governo.» (Nota de Lénine para a edição de 1907 -N. Ed.). (retornar ao texto)
(8*) O jornal Vperiod começou a ser publicado em Genebra em janeiro de 1905, como órgão da facção bolchevique do partido. De Janeiro a Maio apareceram dezoito números. A partir do mês de Maio começou a ser publicado o Proletári, em lugar do Vperiod, como órgão central do POSDR, de acordo com a resolução do III congresso do POSDR (este congresso foi realizado em Maio em Londres; os mencheviques não compareceram a ele, e organizaram a sua própria «conferência» em Genebra). (Nota de Lénine para a edição de 1907. — N. Ed.) (retornar ao texto)
Notas de Fim de Tomo:
[N234] Comissão Bulíguine: conferência especial, convocada segundo o decreto do tsar de 18 de
Fevereiro (3 de Março) de 1905, sob a presidência do ministro do Interior A. G. Bulíguine.
Fizeram parte dela grandes latifundiários e representantes da nobreza reaccionária. A
conferência preparou a lei sobre a convocação da Duma de Estado e o regulamento das
eleições para a Duma, que foram publicados em conjunto com o manifesto do tsar a 6 (19)
de Agosto de 1905. O direito de voto para esta Duma foi concedido apenas aos latifundiários, aos capitalistas e a um número reduzido de pequenos proprietários rurais. A Duma de Estado não tinha o direito de aprovar quaisquer leis, podendo apenas discutir certas questões, a título de órgão consultivo junto do tsar.
Os bolcheviques apelaram para os operários e camponeses para que boicotassem activamente a Duma de Bulíguine. As eleições para a Duma de Bulíguine não se realizaram, e o governo não pôde convocá-la. Foi varrida pelo ascenso contínuo da revolução e pela greve política de Outubro. (retornar ao texto)
[N235] Comuna de Paris de 1871: primeira experiência na História da ditadura do proletariado, governo revolucionário da classe operária criado pela revolução proletária em Paris. Existiu durante 72 dias, de 18 de Março a 28 de Maio de 1871. (retornar ao texto)
[N236] Parlamento de Frankfurt: Assembleia Nacional de toda a Alemanha; foi convocada após a Revolução de Março de 1848 na Alemanha e começou as suas reuniões em 18 de Maio de 1848 em Frankfurt-am-Main. A principal tarefa da Assembleia consistia em acabar com o fraccionamento político e elaborar uma Constituição de toda a Alemanha. Porém, devido à cobardia e hesitações da maioria liberal, devido à falta de decisão e ao carácter inconsequente da ala esquerda pequeno-burguesa, a Assembleia receou tomar nas suas mãos o poder supremo no país e não pôde ocupar uma posição decidida nas questões fundamentais da Revolução alemã de 1848-1849. A Assembleia foi dispersa pelas tropas do governo de Würtemberg em Junho de 1849. (retornar ao texto)
[N237] Sotsial-Demokrat: jornal menchevique; apareceu em georgiano, em Tíflis, de 7 (20) de
Abril a 13 (26) de Novembro de 1905. Ao todo saíram 6 números. O jornal foi dirigido
pelo chefe dos mencheviques georgianos, N. Jordánia.
O artigo O Zémski Sobor e a Nossa Táctica publicado no n.° 1 do Sotsial-Demokrat de 7 (20) de Abril de 1905 foi escrito por N. Jordánia. No capítulo 7 do livro Duas Tácticas da Social-Democracia na Revolução Democrática Lénine apresentou uma análise crítica deste artigo (ver o presente tomo, pp. 381-472). (retornar ao texto)
[N238] Cem-negros: bandos monárquicos criados pela polícia tsarista para lutar contra o movimento revolucionário. Os cem-negros assassinavam revolucionários, atacavam intelectuais progressistas, organizavam pogromes contra os judeus. (retornar ao texto)
[N239] Lénine chama constituição «chipovista» ao projecto de sistema estatal elaborado por D.
N. Chípov, um liberal moderado, que encabeçava a ala direita dos zémtsi. Procurando
limitar a envergadura da revolução e obter ao mesmo tempo certas concessões por parte
do governo tsarista a favor dos zemstvos, Chípov propunha a criação de um órgão
representativo consultivo junto do tsar. Por meio de tal compromisso, os liberais moderados pretendiam enganar as massas populares, conservar a monarquia e obter ao mesmo
tempo certos direitos políticos para si próprios. (retornar ao texto)
| Inclusão | 03/01/2007 |