Anistia
Congresso Nacional Comissão Mista Sobre Anistia Documentário organizado por determinação do Presidente da Comissão Mista do Congresso Senador Teotônio Vilela
"Este livro vale pelo que representa como testemunho do esforço democrático empreendido por todas as forças que convergiram entusiasticamente para a planície da anistia. Se é verdade que essa planície se resumiu a muito pouco do espaço requerido pelas correntes de pensamento amplo, geral e irrestrito, nem por isso a campanha da anistia perde de substância política e humanística. Com o selo da liberdade, foi o mais belo movimento que já se estruturou no país depois da instalação do arbítrio, principalmente pela espontânea congregação de entidades civis e parcelas descomprometidas da sociedade aberta no firme compromisso de erguer os direitos da pessoa humana acima de desentendimentos e guerras, e firmar um pacto de esquecimento capaz de gerar uma nova solidariedade pelo futuro. [...] Convocado pelo MDB assumi a presidência da Comissão Mista, que por direito cabia ao partido, e desenvolvi com os demais companheiros emedebistas um trabalho de campo que resultou numa patriótica movimentação popular em favor da anistia geral e especificamente da libertação dos presos políticos, contra os quais pesava a acusação infamante de “terroristas” irrecuperáveis. [...] depois de trinta dias de intensa movimentação, iniciamos os trabalhos da Comissão. O substitutivo ao projeto passou a ser peça importante do debate porque só ele é que representava as aspirações gerais. Não conseguimos aprová-lo nem na Comissão nem no plenário, mas a luta que se travou contra a maioria governista, fixada no projeto original, marcou bem a disposição dos que queriam de fato anistiar todos aqueles que em determinado período se desentenderam e chegaram até a pegar em armas. Infelizmente a anistia não teve o alcance por nós desejado. [...] O Brasil voltava a respirar um clima de participação real na vida pública, não obstante as reações colaterais provocadas pelos grupos mais reacionários à liberdade e que terminaram, contra todo nosso empenho cívico, levando a maioria governista a negar apoio ao nosso substitutivo e às nossas emendas. Ficou exclusivamente a proposta oficial. Este livro é um roteiro de como as coisas aconteceram, desde o início dos nossos trabalhos na Comissão até a palavra final dada pelo plenário do Congresso Nacional." (do Prefácio)
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Sumário
1. Introdução
1.1. Prefácio
1.2. Apresentação
2 — O projeto de lei enviado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo
2.1 —A mensagem presidencial (nº 59, de 1979-CN — nº 191/79 na origem), lida na sessão do Congresso Nacional de 28-6-79
2.2 — Designação feita pelas lideranças dos partidos para a constituição Mista do Congresso Nacional incumbida de estudo e parecer sobre o Projeto de Lei nº 14, de 1979 (CN), que “concede a anistia e dá outras providências"
3 — Emendas oferecidas perante a Comissão Mista do Congresso Nacional
3.1 — Índices
3.1.1 — Índice por ordem de numeração
3.1.2 — Índice por ordem alfabética do parlamentar signatário
3.1.3 — Índice por assunto
3.2 — Substitutivos
3.3 — Modificações art. K
3.4 — Modificações art. 29
3.5 — Modificações art. 39
3.6 — Modificações art. 49
3.7 — Modificações art. 59
3.8 — Modificações art. 69
3.9 — Modificações art. 79
3.10 — Modificações art. 89
3.11 — Acrescentam artigos, expressões e/ou esclarecimentos
3.12 — Parecer do Relator
3.13 — Quadros
4 — Reuniões da Comissão Mista
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Fonte
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Inclusão 09/10/2013