Anistia
Congresso Nacional Comissão Mista Sobre Anistia Documentário organizado por determinação do Presidente da Comissão Mista do Congresso Senador Teotônio Vilela |
| "Este livro vale pelo que representa como testemunho do esforço democrático empreendido por todas as forças que convergiram entusiasticamente para a planície da anistia. Se é verdade que essa planície se resumiu a muito pouco do espaço requerido pelas correntes de pensamento amplo, geral e irrestrito, nem por isso a campanha da anistia perde de substância política e humanística. Com o selo da liberdade, foi o mais belo movimento que já se estruturou no país depois da instalação do arbítrio, principalmente pela espontânea congregação de entidades civis e parcelas descomprometidas da sociedade aberta no firme compromisso de erguer os direitos da pessoa humana acima de desentendimentos e guerras, e firmar um pacto de esquecimento capaz de gerar uma nova solidariedade pelo futuro. [...] Convocado pelo MDB assumi a presidência da Comissão Mista, que por direito cabia ao partido, e desenvolvi com os demais companheiros emedebistas um trabalho de campo que resultou numa patriótica movimentação popular em favor da anistia geral e especificamente da libertação dos presos políticos, contra os quais pesava a acusação infamante de “terroristas” irrecuperáveis. [...] depois de trinta dias de intensa movimentação, iniciamos os trabalhos da Comissão. O substitutivo ao projeto passou a ser peça importante do debate porque só ele é que representava as aspirações gerais. Não conseguimos aprová-lo nem na Comissão nem no plenário, mas a luta que se travou contra a maioria governista, fixada no projeto original, marcou bem a disposição dos que queriam de fato anistiar todos aqueles que em determinado período se desentenderam e chegaram até a pegar em armas. Infelizmente a anistia não teve o alcance por nós desejado. [...] O Brasil voltava a respirar um clima de participação real na vida pública, não obstante as reações colaterais provocadas pelos grupos mais reacionários à liberdade e que terminaram, contra todo nosso empenho cívico, levando a maioria governista a negar apoio ao nosso substitutivo e às nossas emendas. Ficou exclusivamente a proposta oficial. Este livro é um roteiro de como as coisas aconteceram, desde o início dos nossos trabalhos na Comissão até a palavra final dada pelo plenário do Congresso Nacional." (do Prefácio) |
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| Sumário |
1. Introdução
1.1. Prefácio
1.2. Apresentação |
2 — O projeto de lei enviado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo
2.1 —A mensagem presidencial (nº 59, de 1979-CN — nº 191/79 na origem), lida na sessão do Congresso Nacional de 28-6-79
2.2 — Designação feita pelas lideranças dos partidos para a constituição Mista do Congresso Nacional incumbida de estudo e parecer sobre o Projeto de Lei nº 14, de 1979 (CN), que “concede a anistia e dá outras providências" |
3 — Emendas oferecidas perante a Comissão Mista do Congresso Nacional
3.1 — Índices
3.1.1 — Índice por ordem de numeração
3.1.2 — Índice por ordem alfabética do parlamentar signatário
3.1.3 — Índice por assunto
3.2 — Substitutivos
3.3 — Modificações art. K
3.4 — Modificações art. 29
3.5 — Modificações art. 39
3.6 — Modificações art. 49
3.7 — Modificações art. 59
3.8 — Modificações art. 69
3.9 — Modificações art. 79
3.10 — Modificações art. 89
3.11 — Acrescentam artigos, expressões e/ou esclarecimentos
3.12 — Parecer do Relator
3.13 — Quadros |
| 4 — Reuniões da Comissão Mista |
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