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Primeira Edição: Texto publicado na Revista MARXISMO Militante nº 01, 1968, sob o pseudonimo de Ferreira Guerra.
Fonte: Centro de Estudos Victor Myer.
Transcrição: Pery Falcón
HTML: Fernando A. S. Araújo
A Frente Ampla e o Governo são as alternativas que se apresentam hoje à burguesia. Elas podem se alterar, mas no fundo representam as duas tendências entre as quais se joga a classe dominante: o militarismo e o populismo.
O reforçamento do poder político, levado a efeito durante o período Castelo Branco, se fez à custa do seu esvaziamento social. É que a racionalização da economia e a defesa do regime ameaçado pela mobilização crescente das classes trabalhadoras exigiu a intervenção do Exército. Tratou-se de uma mudança radical nos métodos de governo, já que a intervenção da massa nas decisões políticas — mesmo sob a manipulação do populismo — viria atrasar ou dificultar a aplicação das medidas vitais para o reerguimento econômico e a estabilidade do regime. Mudada a Constituição, o Judiciário, os partidos, os dispositivos de segurança, as prerrogativas do Exército, Castelo Branco passou a seu sucessor um terreno limpo para a continuidade burguesa.
Constituída uma nova sistemática institucional, cumpria ao novo marechal encher as instituições vazias com uma base social de sustentação; trazer o "povo" para a vida política, ainda que de um modo cuidadoso: caberia ao povo ouvir e colaborar com as autoridades e, até, expressar urbanamente algumas pequenas críticas. A propaganda do "coração mole" de Costa e Silva, já revelava as novas intenções da ditadura. Mas a propaganda do diálogo, do desafogo, do relaxamento e outros vocábulos afins não deram à luz, nos nove meses do governo, à base social arquitetada pelos seus promotores.
O apelo da ditadura ao populismo não significa que ela abandonou o militarismo, que abandonou a força do Exército como real garantidora e legitimadora do seu poder. Na medida em que a força militar ainda é, em última instância, quem executa a política da burguesia; na medida em que o círculo dirigente não pode afrouxar de fato as rédeas do poder sem correr o risco de perdê-la, o intuito populista da ditadura nunca chega a ganhar corpo e recua sempre antes de efetivar o primeiro passo. Se isso não implica em crises institucionais como no tempo de Castelo Branco é porque o governo atual já dispõe de meios legais para intervir em todos os escalões da vida política: eleições indiretas, sublegendas, intervenções nos sindicatos, tudo passou a entrar na rotina legal do regime.
E na verdade a alternativa entre o populismo e militarismo é menos uma alternativa e mais um equilíbrio necessário a qualquer governo burguês hoje no Brasil. Os chefes da Frente Ampla são no momento mais "civilistas", mais liberais, porque estão fora do poder — e sua força potencial é a massa que conseguirem mobilizar e apresentar à classe dominante como um peso de solidez para o regime. A equipe de Costa e Silva precisa fazer os apelos populistas como meio de neutralizar as oposições e se estabilizar.
O poder militar é um poder a serviço da grande burguesia. É verdade que enquanto se desenvolvia a fase mais crítica da racionalização econômica e de integração imperialista, não foi fácil a reconciliação entre os interesses mediatos e particulares da classe (representados pelos próprios capitalistas) com seus interesses históricos (representados pelos seus chefes políticos). Costa e Silva procurou vencer a distância esvaziando as oposições liberais que contavam com apoio em setores do Exército e com o descontentamento ativo de largos setores da burguesia. No Ministério, as figuras de Magalhães Pinto, Macedo Soares, Delfim Neto revelaram a intenção de consultar mais diretamente a classe dominante na execução da sua política.
E as condições do capitalismo brasileiro permitem sem grandes dificuldades a domesticação política da burguesia. Fraca economicamente, a burguesia brasileira tem uma dependência extrema da proteção estatal. O grande peso do Estado na economia nacional permite sempre ao governo atrair ou ameaçar os setores mais rebeldes das classes dominantes à base dos impostos, créditos e do câmbio.
Relaxando a política de créditos, incentivando as exportações, o governo se aproximou mais dos interesses particulares dos empresários. Oferecendo alguma proteção às indústrias locais no setor de financiamentos, procurou contrabalançar os efeitos dominantes de absorção da economia pelos monopólios norte-americanos. Arbitrando os atritos entre a burguesia industrial e a bancária retardando a aplicação de uma política mais severa de taxações para racionalizar a produção agrária, o governo logrou uma relativa harmonia nas relações com a classe de sustentação. Mas o fundamental é que, para a burguesia e o latifúndio, a ditadura representa antes de tudo a segurança contra as classes exploradas, a condição política para a continuidade do seu regime.
As tendências contraditórias que se notam no campo econômico, conduzem facilmente a análises unilaterais que têm criado falsas hipóteses para a luta política. O crescimento da produção e o da oferta de empregos não são fatores que caminham paralelamente nas economias como a nossa, e isso tem levado a muitos equívocos.
É fato que a partir de 66 os índices da produção voltaram a se elevar. Não se trata de uma taxa de investimentos que possa se comparar às da década passada, mas de qualquer modo na economia não prosseguiu a tendência à estagnação dos anos 63-64-65. O Ministro do Planeamento calculou em 5% o aumento do produto interno bruto, o que deve ser um cálculo um tanto otimista fazendo parte da campanha publicitária do governo. De qualquer forma houve o aumento, mas cujo significado deve ser visto à luz do retrocesso dos últimos anos: não chega a recuperar os níveis anteriores de produção per capita. Nos setores fundamentais as estatísticas mostram: a produção de aço caiu ligeiramente em relação a 66; a produção de petróleo bruto cresceu em 25%; a gasolina permaneceu estagnada ou decresceu ligeiramente; a produção de veículos aumentou de quase 10%; a borracha sintética permaneceu estagnada. A tendência para 68 parece ser da elevação lenta e minguada dos níveis da produção.
Mas o que deve ser compreendido é que a elevação da produção nos termos da economia brasileira não conduz a uma melhoria proporcional nas condições das massas. As medidas anti-inflacionárias e de racionalização econômica mantiveram num crescendo as falências e concordatas. O Ministro da Indústria e Comércio, em relatório à Câmara dos Deputados declarou que no ano de 67 as falências subiram a 505 contra 440 do ano anterior (em São Paulo subiram de 216 para 325). As fábricas que se fecham, ou que abrem concordata, ou que simplesmente diminuem a produção e paralisam seções inteiras se multiplicam pelo país e trazem consigo a miséria para milhares de famílias operárias abandonadas sem o mínimo direito. As empresas que ocupam seus lugares, aquelas que progridem e que permitem as estatísticas otimistas do governo, são justamente as que se apresentam altamente automatizadas, onde enormes máquinas ocupam o lugar de centenas de trabalhadores. A monopolização da economia — como já afirmávamos várias vezes — pode representar uma solução à queda da taxa de lucro, mas não abre perspectivas de um amplo desenvolvimento devido à incapacidade de absorção das largas massas ao processo econômico. Por isso as perspectivas sociais do país continuam apontando um quadro de revoltas, de marginalização e de profundas tensões e lutas.
1968 se abre para o governo coberto da rotineira mediocridade que lhe marcou o estilo. Passada a violência reacionária, desordenada e retumbante, dos dois primeiros anos, sobreveio a placidez característica de uma classe dominante incapaz de promover qualquer transformação de fundo na estrutura social. E a própria modorra da política burguesa chega a desorientar por vezes alguns dos seus críticos preparados que estavam para presenciar, ora o retrocesso brutal ao "neocolonialismo", ora a implantação fantástica do fascismo. É preciso descartar-se dos clichés importados para enxergar o caminho que a burguesia se abre, rastejante e cheia de vacilações, mas marcada objetivamente pelas necessidades mesmas da luta de classes.
O governo de Costa e Silva procurou basicamente atingir 3 objetivos que permitiriam a estabilidade e prosperidade do regime:
A prática se revelou mais difícil do que pensavam os cérebros dos estrategistas da segurança nacional: é que embora o golpe de abril tenha extinguido legalmente os partidos e impedido as manifestações políticas das classes exploradas, ele não podia eliminar de fato a movimentação dessas classes. Desordenadas e sem direções, mesmo assim a presença das massas na vida social não permite que os chefes do regime possam agir como se estivessem nos exercícios simulados onde tudo é predeterminado. A resistência, às vezes passiva, às vezes aberta dos trabalhadores, contra a política salarial; as manifestações políticas claramente oposicionistas dos estudantes; o descontentamento geral na pequena-burguesa, que terminou levando a Igreja a manifestar sua oposição a certos métodos do governo; os conflitos internos nas classes dominantes; a profunda tensão social no campo: tudo isso embaraçou terrivelmente as ações da ditadura, retardando a consecução dos seus objetivos que trariam a necessária segurança. Tudo isso conta a nosso favor se soubermos aproveitar o tempo para criar uma oposição proletária ao regime. Enquanto a burguesia não se cria uma liderança política e um sistema estável de poder, enquanto não abre um novo ciclo de expansão econômica, enquanto não amplia a base social de sustentação do regime, o seu poder se baseia na força da inércia, no militarismo que mantém a minoria dominante contra a vontade da maioria.
O ano que se abre não será fácil para a burguesia. Além de enfrentar pela primeira vez após 64 um movimento operário ativo contra o arrocho salarial, ela sabe que a situação internacional aponta sinais negros. Os indícios de que chega ao fim o maior ciclo de expansão da economia norte-americana desde aquele que precedeu a crise de 29, não lhe permitem contar excessivamente com a ajuda externa; a nova política americana de contenção de investimentos e "ajuda externa" tem muito que ver com as esperanças dos empresários nacionais de "atrair capitais estrangeiros". Em definitivo o que decidirá o sentido das lutas dos próximos anos será a possibilidade da burguesia ou do proletariado de forjarem lideranças políticas capazes de mobilizar as massas atrás de si.
Os chefes da ditadura sabem que não podem governar por muito tempo com o simples apoio da grande burguesia e a força das armas. A estabilidade do regime os obriga a conquistar uma base social de apoio mais ampla.
Ao coronel Passarinho coube a tarefa de ganhar setores do movimento operário, após terem lhe golpeado as organizações e institucionalizado uma taxa extra de exploração. O inegável talento do ministro para a demagogia que lhe cumpriu desenvolver não foi suficiente para o êxito. Mesmo sem contar com organizações e lideranças, mesmo tendo à sua frente um exército de pelegos, mesmo bombardeada com a propaganda oficial e as artimanhas do coronel, a classe operária sentiu o significado da política burguesa. O arrocho sobre os sindicatos e o congelamento dos seus salários torna muito difícil a ampliação da classe trabalhadora para o populismo da ditadura. A tendência da continuidade da luta contra o arrocho abre as perspectivas para o surgimento de novas lideranças da classe, para uma organização pelas bases, para uma mudança no ânimo de luta que afetará os próprios sindicatos; o fortalecimento atual da esquerda revolucionária também cria condições para o surgimento de uma oposição de classe ao regime, embora não se possa subestimar a ação da burguesia, principalmente através da ação dos pelegos, além do papel do reformismo na resistência à organização revolucionária.
Ante a pequena-burguesia o governo tem mais condições de ser bem sucedido. Já vimos que as perspectivas econômicas não são radiosas para a pequena-burguesia: as falências das pequenas empresas, a racionalização das firmas, principalmente nos setores não-produtivos, levam as camadas médias ao desespero. Mas se o governo tem possibilidades maiores de êxito nesses setores é devido à heterogeneidade e instabilidade que os caracterizam. Incapaz de se unificar sob interesses objetivos da classe — a pequena burguesia se define pela pretensão mesma de conciliar e negar as classes — ela é mais facilmente arrastada atrás de bandeiras estranhas.
A verdade é que o movimento estudantil embaraçou grandemente a política da ditadura nesse sentido. Denunciando o regime e a natureza de sua política, o movimento estudantil neutralizou as investidas populistas do governo.
O problema maior do governo foi que ele não se pode permitir a manifestação aberta da pequena-burguesia porque ainda que de forma caótica e inconsequente, ela refletiria o descontentamento contra a situação e exprimiria os chavões do nacionalismo apreendido na década passada. O que fez o governo foi ele próprio usar os chavões caros à pequena burguesia dentro de uma política conservadora. Quando os ministros bradam que não permitirão o desmembramento da Amazônia, quando declaram a autonomia do Brasil para comprar aviões onde acharem melhor, quando insistem na exploração nacional da energia atômica, eles obtêm uma sinfonia quase imediata com o vocabulário habitual da pequena-burguesia e, dessa forma, procuram esvaziar as oposições nacionalistas, desde o PCB até o MDB. O governo não pode dar consequência ao nacionalismo, alimentado nestes anos com o desespero da pequena-burguesia ante os efeitos da integração imperialista, mas pode aproveitar-se dele para identificar-se com essa massa e, assim, desviar a revolta do seu objetivo natural — o regime capitalista.
As dificuldades do governo se tornam claras quando olhamos as tensões existentes nas relações com a Igreja. E que os bispos brasileiros, verificando os riscos que corriam com a identificação entre a Igreja e o regime, buscaram distanciarem-se relativamente deste para se reforçarem entre a massa de seus fiéis. A Igreja não se coloca contra o regime, mas é hoje obrigada a defender sua reforma como condição de não perder toda sua força; além disso, a luta de classes se reflete também dentro da Igreja: setores mais pobres do clero expressam as condições da pequena-burguesia e forçam alterações da posição da Igreja. A Igreja reflete o descontentamento de suas bases, mas deforma esse sentimento, modera-o, adapta-o, às necessidades de um reformismo conservador. O fato de que ainda uma instituição conservadora como a Igreja ter que se opor ao governo exprime o grau de oposição existente de forma difusa contra o poder burguês.
Outro problema que a burguesia tem a enfrentar na sua política é a oposição generalizada ao militarismo. A pequena-burguesia os executores políticos — os militares — pela política da classe dominante e mesmo pelos efeitos da monopolização e racionalização da economia. Além disso, a repressão violenta levada a efeito pelas Forças Armadas abalou todos os mitos que lhes foram inculcados por toda uma geração inclusive e principalmente o do "sagrado direito do voto". Pondo-se à frente da política burguesa os militares criaram na pequena-burguesia a crença de que eram eles os responsáveis pela destruição dos seus valores e dos seus pecúlios, levados de roldão pela crise e seus efeitos.
Esse antimilitarismo da pequena-burguesia é hoje um entrave à ditadura mas pode ser também um meio de fortalecimento para uma nova liderança da burguesia. A pregação civilista de setores burgueses como a Frente Ampla ou até a linha dura dos Mesquita mostram como essa visão superficial da classe média cria as condições para seu arrastamento atrás da política da grande-burguesia.
A vanguarda proletária é que cabe transformar esse nacionalismo ingênuo num anti-imperialismo que seja também anticapitalismo e transformar esse antimilitarismo igualmente ingênuo e estreito numa disposição de enfrentar por métodos revolucionários a força armada das classes dominantes. E à medida que abre as perspectivas dessa luta que neutralizamos esforços da burguesia e criamos uma base social para a revolução no país.
Quase 4 anos após o golpe a ditadura ainda não forjou uma nova liderança política para as classes dominantes. Neste aspecto a passagem de Castelo Branco para Costa e Silva marcou uma descontinuidade: a direção que vinha sendo preparada no período anterior — seus homens, seus métodos, suas concepções políticas — foi derrotada pelos novos chefes do regime. Mas estes revelam uma capacidade infinitamente menor para organizar os instrumentos políticos da classe dominante. A Arena representa tão somente a garantia de maioria parlamentar nas votações parlamentares, o ministério se compõe de figuras dispersas que, cada um por si, procuram criar condições individuais para a carreira política. A homogeneidade e a convicção que marcam uma liderança estão ausentes na equipe atual que dirige o país. A crise da Arena, onde Rafael de Almeida Magalhães — que defendia o sistema mostrando as perspectivas de independência dada aos deputados — foi obrigado a abandonar suas posições e a pregar um novo partido, "situacionista mas independente", podem talvez ser contornadas agora com a ascensão de nomes mais populares aos seus cargos dirigentes — por exemplo Carvalho Pinto no lugar dos udenistas rançosos — mas não será vencida sem que a burguesia se abra perspectivas políticas claras e se jogue à conquista de massa de apoio.
A hipótese mais provável é a do fortalecimento de lideranças à margem dos partidos oficiais. O próprio partido da oposição tem sido constantemente repudiado pela massa por seus compromissos com a conservação do "status quo". O fracasso do comício do MDB em São José dos Campos, a vaia dos operários ao deputado da oposição que quis fazer demagogia sobre a luta da classe, expressam a disposição em relação a esse tipo de organização.
A Frente Ampla representa nas condições atuais a alternativa burguesa mais clara ao governo e aquela que mais pode se infiltrar nas massas. O compromisso do PCB — ainda que o velho aparelho reformista tenha se enfraquecido extraordinariamente como resultado do surgimento no seu seio duma tendência revolucionária que o abandonou — com a Frente Ampla pode entretanto abrir as portas do movimento operário para sua contaminação pelas bandeiras demagógicas da oposição burguesa.
A luta contra essa infiltração burguesa é a luta contra o debilitamento da classe, contra o reboquismo ideológico e organizatório que a levaria a novas derrotas. 68 se inicia com extraordinárias condições para que a esquerda revolucionária faça avançar a luta proletária que representará a verdadeira alternativa à política burguesa. A mobilização dos trabalhadores contra a política econômica da ditadura é o ponto de partida para a formação política da classe, para constituição no meio da classe de novas vanguardas revolucionárias necessárias para a condução da longa guerra que temos pela frente.
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| Inclusão | 18/10/2014 |