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Na acção politica, a verdade constitui um valor identificador de uns e a mentira uma prática viciosa e sistemática de outros. Dos partidos e fora dos partidos.
Revelaram-se, na Revolução de Abril e na contra-revolução, como elementos característicos da identidade de cada partido e das suas diferenças. Também dos vários sectores militares.
A novidade, sobretudo a partir do 20º aniversário do 25 de Abril, é que, destruídas muitas das principais conquistas da Revolução e em vias de institucionalização os objectivos estratégicos contra-revolucionários já alcançados pela prática de sucessivos governos, as forças da contra-revolução e os seus protagonistas abriram-se em confissões.
Confissões individuais, abundantes e prolixas, soltas, incompletas, parciais e dispersas. Esclarecedoras também, seja cada uma por isso, seja quando, cerzidas as mil e umas peças do puzzle, se completam umas ás outras.
Valiosas para a história da Revolução de Abril e da contra-revolução. Valiosas para que conheçam e reconheçam verdades sempre afirmadas pelo PCP, então desmentidas pelas mentiras da contra-revolução.
Dai a ideia deste ensaio: A verdade e a mentira na Revolução de Abril(A contra-revolução confessa-se)
Quem escreve História tem naturalmente conceitos de natureza ideológica e teórica mais ao menos aprofundados. Conceitos de classe, que tornam inevitável a diferente apreciação dos acontecimentos.
É lícito que quem escreve História tenha já à partida uma apreciação geral, quando procede ao estudo e à escrita. Não é lícito que procure e cite, sem aferir a verdade, elementos que comprovem as suas anteriores apreciações. Tão-pouco lícito que omita, rejeite e combata elementos de verdade incontestável, que as contrariem.
É pecado de quem escreve História se a escreve com ideias feitas e definitivas, às quais submeta os acontecimentos e sua interpretação.
As ideias feitas conduzem a minimizar ou mesmo a silenciar acontecimentos por vezes determinantes e a sobrevalorizar, ao ponto de aparecerem como determinantes, outros acontecimentos, que na realidade pouco significam.
Correspondendo às ideias feitas, o vocabulário utilizado pela historiografia oficial é só por um elemento da verdade histórica.
Os historiadores das classes governantes, considerando de valor intemporal e universal os próprios conceitos de Estado, de Democracia, de Direito, desde logo têm ideias feitas que determinam a sua apreciação dos factos, e conduzem erradamente juízos de valor relativos a acontecimentos e a forças sociais e políticas, Afastam-se assim da verdade histórica.
O testemunho é um importante elemento para escrever a História. Testemunho, que pode ser de testemunha viva ou registada no passado. Que pode ser oral ou escrito. Cautela porém. Testemunho não é opinião, nem interpretação. É informação.
Não é de aceitar que se desminta um testemunho verdadeiro relativo a factos e acontecimentos, com uma opinião, dedução ou intuição. Se um testemunho, assim afirmado, apresenta como sendo um acontecimento, e portanto como sendo um dado objectivo, o que é apenas uma opinião, introduz por essa forma na história um elemento de falsificação.
É importante e actual definir ideias claras nesta matéria, porque em torno do 25º aniversário do 25 de Abril, está em curso uma nova operação concertada de falsificação da História. Falsificação da história dos 48 anos de ditadura fascista. Falsificação da história da Revolução de Abril, falsificação da história da contra-revolução. Falsificação da história das forças políticas e sociais e das forças armadas ao longo destes longos anos.
Esta operação concertada dispõe de meios colossais para a sua execução. Dirigentes de partidos, que aparecem, não apenas com a opinião que têm direito, mas pretendendo que a sua opinião tem o valor de testemunho. Catedráticos, historiadores e investigadores que, com argumento da autoridade, apresentam a sua opinião como sendo a verdade histórica. Edição de uma massa imensa de volumes, com grande tiragens, apresentados como obra objectiva, imparcial e cientifica. Colóquios, conferências, debates instrumentalizados. Constantes e sucessivos programas especiais nas televisões e nas mais potentes rádios. Artigos e entrevistas enchendo, de forma dominante, jornais e revistas.
Edições em cassettes e CD’s. Filmes escolhidos para o efeito.
A 25 anos de Abril não é fácil contrariar essa avalanche.
É entretanto necessário e vale a pena contraria-la. Por amor á verdade histórica. E à memoria e à honra dos que ousaram e ousam lutar por uma sociedade melhor.
Quando se fala em verdade e mentira na política, não se afirma que, em relação às teorias, opiniões, apreciações e interpretações, se possam ter as próprias como verdades absolutas e as de outros como absolutas mentiras.
A mentira na política reside, antes de mais, em falsear os factos, os dados objectivos. Afirmar que se passou o que não se passou e que não se passou o que realmente aconteceu. Afirmar que se disse o que não se disse e que não se disse o que de facto se disse. Afirmar que se fez o que não se fez e negar que se tenha feito o que realmente se fez.
Verdade é referir com objectividade factos e acontecimentos, mesmo quando desfavoráveis à própria opinião. Mentira é dizer que aconteceu o que não aconteceu, inventar factos e afirmações, lançar acusações falsas e calúnias vis.
Na Revolução de Abril e na contra-revolução encontra-se, com toda a evidência, uma diferença abissal entre, por um lado, o PCP e as forças mais consequentes da Revolução e, por outro lado, as principais forças militares e partidárias da contra-revolução.
As primeiras fiéis à verdade, as outras usando a mentira como arma e como prática viciosa e sistemática, que acabou por pretender afirmar-se perante a opinião pública como mostra de talento e arte, socialmente admitida e reconhecidamente impune.
Verdade do programa de um partido é definir e proclamar os seus reais objectivos. Mentira é inscrever e proclamar no programa objectivos contrários aos que realmente pretende atingir.
Verdade é, na actividade prática, declarar os reais objectivos e as reais consequências que se pretendem. Mentira é, para ocultar e disfarçar os reais objectivos, difundir e propagar que decisões e medidas têm efeitos que vão ao encontro dos interesses do povo, quando têm em vista efeitos precisamente contrários.
Um aspecto importante da verdade e da mentira na política, e não só, é a assunção das responsabilidades do que na realidade se quer, do que se afirma, do que se faz, do que se promete. Também do que se afirmou, fez e prometeu no passado.
Tomar a responsabilidade do que se quer, se afirma, se faz e se promete significa sujeitar ao juízo do povo os próprios actos.
A mentira é uma fuga à responsabilidade e à responsabilização. É enganar a sociedade sobre o pensamento, a acção e o valor próprio. É negar ou ocultar planos, ideias, compromissos, actuações e comportamentos, por saber que, se conhecidos, serão severamente condenados.
Anos após anos, a contra-revolução não assumiu a responsabilidade de ter enganado o povo português, de ter realizado uma obra de destruição económica, de ter agravado a exploração dos trabalhadores e do povo, de ter liquidado direitos fundamentais dos trabalhadores e de vastos sectores sociais, de ter desorganizado e destruído grande parte do aparelho produtivo, de ter degradado a democracia política, de ter sacrificado os interesses nacionais a interesses estrangeiros e de ter colaborado na perda de elementos básicos da soberania e independência nacionais.
A contra-revolução gaba, como se fosse democrática, a sua politica antidemocrática, como se fosse nacional, a sua politica de capitulação e de entrega ao estrangeiro.
A nossa atitude é diferente.
Na luta contra a ditadura fascista, na Revolução de Abril, na resistência à contra-revolução, nós, os comunistas, assumimos a responsabilidade da orientação que defendemos, da luta que travámos, do caminho que escolhemos, das análises críticas e auto-críticas que fizemos.
Assumimos a responsabilidade do nosso programa, da nossa contribuição, com os trabalhadores e as massas populares, para derrotar sucessivos golpes da contra-revolução.
Assumimos a responsabilidade pela contribuição, que demos, para as grandes conquistas da revolução – conquista da liberdade e regime político democrático, nacionalizações da banca e sectores básicos, reforma agrária na zona do latifúndio do Sul, controlo de gestão e outra – e para a sua consagração na Constituição da Republica elaborada e aprovada pela Assembleia Constituinte.
Assumimos a responsabilidade pela oposição convicta e constante à politica antidemocrática de sucessivos governos, à destruição das grandes conquistas e realizações de Abril e à restauração dos grupos monopolistas e dos latifundiários e do seu poder económico e político.
E assumindo a responsabilidade por tudo quanto dissemos e fizemos, assumimos também a abertura à reflexão, à consideração de opiniões alheias mesmo que contrárias, ao exame crítico e autocrítico das próprias palavras e dos próprios actos.
Como característica e elementos das instituições e da política de um Estado, o conceito e a prática de democracia são inseparáveis do sistema socioeconómico respectivo. Num país de sistema capitalista, a subordinação do poder político ao poder económico determina que a democracia seja concebida, institucionalizada e praticada com critérios de classe. Concretamente, em defesa dos interesses dos capitalistas.
Isto significa que o exercício das liberdades e direitos, acção dos partidos, as leis eleitorais e as eleições, a comunicação social – são caracterizados por discriminações e desigualdades efectivas, que limitam e por vezes proíbem e perseguem os que se opõem com firmeza à politica seguida e defendem, com igual firmeza, os interesses e direitos dos trabalhadores e do povo em geral.
A democracia política, assim concebida e realizada, é um produto da realidade inerente ao sistema capitalista e da prática antidemocrática do poder político no plano económico, no plano social e no plano cultural.
Com numerosas variantes decorrentes da situação concreta de cada país, com níveis diferentes destas características antidemocráticas, com temporários recuos resultantes da luta popular, a democracia em países capitalistas tem gravíssimos elementos e aspectos antidemocráticos a ela inerentes.
Em Portugal, após a Revolução de Abril, a evolução da democracia, ao longo do processo contra-revolucionário, constitui uma experiência viva e uma demonstração incontestável do que se acaba de afirmar.
O capitalismo não se limita a adoptar tal «modelo» de democracia contendo tão graves elementos antidemocráticos. Pretende que, com a definição rígida de três aspecto formais da democracia política – liberdades e direitos, partidos, eleições – , se trata de um «modelo» de validade universal, que deve ser obrigatório à escala mundial, justificando assim bloqueios e estrangulamentos económicos e intervenções e agressões militares para o impor.
O comportamento actual do imperialismo, na sua ofensiva para alcançar o domínio mundial, está cheio de exemplos de tal tipo de intervenções para, em nome da liberdade e da democracia, impor ferozes ditaduras, que se lhe submetam.
O PCP inseriu nos seus objectivos, seja para a revolução democrática após o derrubamento da ditadura (concretamente na Revolução de Abril e na instauração e institucionalização de um regime democrático), seja como elemento da organização política de uma sociedade socialista em Portugal, as liberdades e direitos democráticos dos cidadãos, o pluralismo de partidos, a realização de eleições. Não como declarações formais, mas sim como elementos reais de democracia directa e participativa, complementando a democracia representativa, Sim, com um poder político independente do poder económico, com a libertação da sociedade do domínio explorador e opressivo do grande capital, com a complementaridade, sempre afirmada e não cumprida, das quatro inseparáveis vertentes da democracia: a económica, a social, a política e a cultural.
Também a este respeito a Revolução de Abril, o processo contra-revolucionário que se lhe seguiu e a restauração do capitalismo monopolista, com todos os seus elementos antidemocráticos, constituem um incomparável manancial de experiências e ensinamentos.
Uma das questões fundamentais, que coloca a organização dos Estados e de toda a vida social, é a questão do poder e do seu exercício.
A história e a experiência universais e a história das sociedades no século XX mostram que, tanto em países capitalistas como em países socialistas, o abuso do poder é fácil, frequente e com consequências perversas.
Abordamos aqui o abuso do poder nas instituições dos Estados. Mas a questão é mais vasta e profunda. O abuso do poder é fácil e facilmente impune em todas as áreas da vida social, incluindo nos partidos políticos, se não há mecanismos de fiscalização democrática do seu exercício. Também o mostram, com particular evidência, a Revolução de Abril e a contra-revolução.
Quem tem o poder de decidir da conduta obrigatória de outrem desfruta de um poder aberto ao abuso, se não é eficientemente regulamentado, acompanhado e controlado.
O poder político, quando abusa do poder, protege-o por vezes com leis que ele próprio elabora e aprova no exercício das suas competências, também por ele definidas. Encobre-o outras vezes negando realidades, factos, direitos e justiça.
Abuso do poder é a criação de instrumentos institucionais de protecção e dificultação de contestação das decisões que toma. É a mentira acerca dos factos e a falsidade da sua interpretação. É a imposição da validade praticamente incontestável das versões oficiais e o castigo, em termos de opinião pública ou de direito penal, daqueles que ousam denunciá-las.
E se há mecanismos assim chamados de responsabilização e de controlo, que o poder considera criarem obstáculos à sua discricionariedade, modifica-os, substitui-os ou elimina-os.
No fundo, uma actuação facilitada por falta de permanente fiscalização do exercício do poder.
A mentira é arma inerente ao abuso do poder. O abuso do poder raro se confessa. São outros que, com a luta, conseguem apontá-lo, desmascará-lo e responsabilizar os seus autores.
A Revolução de Abril e a contra-revolução contêm também valiosos ensinamentos nesta matéria. Não apenas em relação ao poder político e ao seu exercício. Também ao poder económico e seus detentores. Também aos próprios partidos.
A democracia é, por definição, contrária ao abuso do poder e exige que organização, funções, competências dos órgãos do Estado, assim como os direitos do cidadãos, estejam em condições de assegurar com eficiência a regulamentação, acompanhamento e controlo do exercício do poder e a responsabilização dos seus autores.
Uma das grandes verdades na Revolução de Abril foi a de os revolucionários se afirmarem revolucionários e os contra-revolucionários, durante muitos anos, não se afirmarem como tal.
O PCP sempre considerou e afirmou que o derrubamento da ditadura fascista não se poderia limitar, nem era viável se se limitasse, a uma pacífica evolução ou substituição do regime político. O PCP considerou que a libertação de Portugal do fascismo deveria ser obra de uma revolução, a revolução antifascista, uma revolução democrática e nacional com objectivos de profundas e progressistas transformações da sociedade.
O PCP considerou revolucionárias as grandes conquistas de Abril e considerou o processo de democratização da sociedade portuguesa nos anos 1974-1976 uma verdadeira revolução. Intervindo activamente nessa revolução, como revolucionários nos afirmámos.
Diferentemente, durante muitos anos, os contra-revolucionários protestavam, quando com tal nome os caracterizávamos. E não se limitaram a isso. Durante anos, muitos deles se afirmavam «revolucionários».
Então, todos se declaravam pelo socialismo. Todos inscreviam nos seus programas os grandes objectivos dos revolucionários, nomeadamente objectivos definidos e propostos pelo PCP. Protestavam quando o PCP, desmascarando a política e a prática de sucessivos governos, falavam em «recuperação capitalista, agrária e imperialista». Chamavam cassete a tão verdadeira acusação.
E só quando já tinham avançado o processo contra-revolucionário a um ponto que consideram irreversível, alguns aceitaram finalmente serem autores ou protagonistas da contra-revolução, sem entretanto chegarem ao ponto de se intitularem contra-revolucionários.
Tenha-se isto em contra ao ler tantos documentos da época como as «memórias» dos que escrevem sobre os últimos 25 anos da vida nacional.
Pode perguntar-se por que razão, como introdução a um ensaio, que tem por título A Verdade e a Mentira na Revolução de Abril. A Contra-Revolução Confessa-se, se adiantam ideias e critérios gerais sobre a História e a verdade histórica; a verdade e a mentira; a assunção de responsabilidades; a democracia e seus conceitos, sistema e prática; o poder e o seu exercício; a definição de revolução e de contra-revolução.
Explique-se. Precisamente as ideias, critérios, posições e práticas nessas questões centrais da intervenção política, nomeadamente na Revolução de Abril, são determinantes na falsificação da história por uns e na afirmação da verdade histórica por outros.
No que respeita à Revolução de Abril, as diversas forças e protagonistas no processo político não têm a mesma conduta segundo o que então diziam e segundo o que hoje dizem.
A História da Revolução de Abril escrita pelo PCP está, no fundamental e circunstanciadamente, escrita nos seus próprios documentos da época, programa, declarações, notas e comunicados do Comité Central e de outros órgãos e organismos, discursos e livros do secretário-geral, artigos do seu órgão central, propostas e intervenções dos seus deputados na Assembleia Constituinte.
Com as forças da contra-revolução sucede coisa diferente.
Os seus protagonistas, ao escreverem hoje a História, insistem nas suas colossais mentiras da época contra a revolução e contra o PCP e, ao contrário do PCP, omitem e procuram fazer esquecer muito do que disseram e do que fizerem então.
Mas, talvez inadvertidamente, acabaram por se desmentir a si próprios.
Alguns livros de «memórias» escritos nestes anos por destacados operacionais, livros reveladores pelo que confessam e comprometedores para os principais dirigentes políticos da contra-revolução, foram ignorados, esquecidos ou silenciados. Aqui serão citados pela importância dos seus testemunhos e revelações.
Foi porém ao comemora-se o 20º aniversários de Abril e de novo ao comemora-se o 25º aniversário, que muitas das mais célebres figuras da contra-revolução, tendo por atingido o objectivo fundamental da destruição das principais conquistas democráticas e tendo alcançado o seu objectivo estratégico de restauração a institucionalização do capitalismo monopolista, se puseram a falar e desde então não mais se calaram.
Nunca se tinham lido ou ouvido tantas «memórias», entrevistas, artigos e comentários. Em alguns casos, fizeram sair das gavetas, talvez também inadvertidamente, esclarecedores documentos então desconhecidos.
Em toda essa massa imensa de declarações, sem os próprios se darem contam, foram revelando elementos, que desmentem a história que escreveram e procuram continuar a escrever, da Revolução de Abril e da contra-revolução.
Uma massa imensa de novas informações e confissões dos próprios confira a história que o PCP na altura escreveu e continua no fundamental a escrever.
Confissões dos contra-revolucionários – inesperada e valiosa contribuição involuntária para que a História possa ser escrita com verdade. Avaliadas em conjunto e reconstituído o puzzle, podem ter-se as numerosíssimas confissões individuais como uma confissão da própria contra-revolução.
Daí a expressão «a contra-revolução confessa-se» no título deste ensaio.
| Inclusão | 27/02/2009 |