A Anistia na Era da Responsabilização: O Brasil em Perspectiva Internacional e Comparada

"A anistia é a resposta apropriada para as atrocidades cometidas por governos? Acadêmicos e profissionais que promovem a justiça de transição ao redor do mundo têm argumentado, em geral, que não. Sustentam que deveres legais, morais e políticos compelem Estados que saem de regimes autoritários a responsabilizar individualmente os perpetradores de crimes contra os direitos humanos. Desde os Tribunais de Nuremberg, após a Segunda Guerra Mundial, chegando até a criação do Tribunal Penal Internacional, o sistema internacional de direitos humanos tem buscado substituir a anistia pela justiça no que tange a violações de direitos humanos no passado. Convenções internacionais obrigam países a promoverem a reparação às vítimas de violações de direitos civis e políticos, tortura e genocídio. [...] A sobrevivência da Lei de Anistia no Brasil, após trinta anos, não parece encaixar-se bem no contexto de forte tendência internacional à responsabilização individual. Adotada em 1979, a lei continua perdoando os crimes dos perpetradores de violência de Estado. [...] Este livro analisará, de outro lado, a ausência de responsabilização individual e a persistência da anistia. O foco no Brasil pauta e estrutura o conjunto de estudos, organizados de modo a ofertarem ao leitor, primeiramente, uma ampla perspectiva teórica da questão das anistias no Direito Internacional, migrando para uma detalhada analítica do caso brasileiro e, finalmente, chegando a estudos globais e comparativos. Utiliza, portanto, o caso brasileiro como uma lente pela qual se enxergam os debates internacionais sobre leis e políticas, bem como processos comparados de anistia ao redor do mundo." (da Introdução)

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Sumário
Apresentação
Introdução
A Anistia na Era da Responsabilização: contexto global, comparativo e introdução ao caso brasileiro

PARTE I - A ANISTIA NO DIREITO INTERNACIONAL
A Era da Responsabilização: a ascensão da responsabilização penal individual
O status das anistias internas no Direito Penal Internacional
A Anistia e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Impunidade na América Latina: tribunais nacionais e desafios ainda existentes
Anistia, consequencialismo e julgamentos protelados

PARTE II - A ANISTIA NO BRASIL
Anistia no Brasil: um processo político em disputa
As dimensões da Justiça de Transição no Brasil, a eficácia da Lei de Anistia e as alternativas para a verdade e a justiça
Anistia e Reconhecimento: o processo de (des)integração social da transição política brasiliera
Memória e reconciliação nacional: o impasse da anistia na inacabada transição democrática brasileira
A interpretação judicial da Lei de Anistia brasileira e o Direito Internacional
A dívida histórica e o caso Guerrilha do Araguaia na Corte Interamericana de Direitos Humanos impulsionando o direito à verdade e à justiça no Brasil

PARTE III - A ANISTIA EM PERSPECTIVA COMPARADA
A Lei Espanhola de Anistia de 1977 em Perspectiva Comparada: de uma lei pela democracia a uma lei pela impunidade
Impunidade versus responsabilidade no Uruguai: o papel da Ley de Caducidad
Perspectivas transnacionais sobre a anistia
Riachos de justiça: debatendo a responsabilidade pós-atrocidade em Ruanda e Uganda
As implicações políticas dos processos de anistia

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memorias reveladas
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Inclusão 30/08/2013